Trabalhadores em educação no PI devem receber R$ 996 milhões do precatório do Fundef, segundo o Sinte-PI…

O governo do Piauí recebeu, dia 30 de junho passado, o Precatório referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no valor de R$ 1 bilhão e 652 milhões.

Divisão

Sendo que, por lei este recurso do Fundef é dividido assim: 60% para valorização dos trabalhadores em educação e 40% para a manutenção da escola e outras despesas referentes à educação. O Piauí foi o primeiro estado a receber o benefício, após uma luta de 10 anos na Justiça.

Ações

Os precatórios do Fundef têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1994 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.

Sinte-PI

A presidente do Sinte-PI, professora Paulina Almeida, disse que a entidade tem ação judicial com relação a este precatório: “O Sinte-PI já tomou todas as providências necessárias para garantir os direitos dos profissionais do magistério no precatório. O governo não poderá utilizar este recurso sem passar por uma série de protocolos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também na Assembleia Legislativa. Os trabalhadores em educação têm direito a 60% desse valor e os outros 40% são para manutenção da escola”… Com informações do Sinte-PI.

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