Contas internacionais de bolsonaristas são bloqueadas pelo Facebook…

Depois de intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Facebook bloqueou as contas internacionais de bolsonaristas incluídos no inquérito das ‘Fake News’.

Mas a empresa ressaltou que o pedido só foi aceito pela “ameaça de responsabilização criminal de um funcionário”. O Facebook acrescentou que tentará reverter a decisão no STF.

“Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir a ordem de bloqueio global das contas, enquanto recorremos ao STF”.

No texto, o Facebook também critica a decisão, alegando que a medida do ministro Alexandre Moraes é “extrema” e põe em risco a “liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira”.

Famem recomenda que prefeitos regulamentem a suspensão do pagamento de empréstimos consignados…

Em um longo documento, distribuído agora há pouco, a Famem recomenda a todos os prefeitos do estado do Maranhão que regulamentem a suspensão da cobrança de pagamento de empréstimos consignados, como determina a Lei 11.247/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa.

Embasamento jurídico

No documento, a Famem embasa juridicamente os fundamentos da lei e realça o entendimento do STF sobre a autonomia de estados e municípios para aprovar matérias semelhantes seguindo o princípio da predominância do interesse nas diversas competências de cada um dos entes federativos do país.

STF rejeita mudança de prazo das eleições municipais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua Advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza.

A ação foi proposta pelo Progressistas (PP). Nela, a legenda argumenta que a situação de calamidade pública desencadeada pela pandemia de covid-19 justifica a suspensão dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos. Como esses prazos venceram em abril, a ação faria com que eles fossem reabertos. A manutenção das datas no atual cenário impediria que muitas pessoas as cumprissem, o que violaria direitos políticos e princípios constitucionais de soberania popular. Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber – que é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – já havia indeferido o pedido.

A Advocacia do Senado argumentou que a ADI não conseguiu demonstrar os danos que apontava, uma vez que os potenciais prejudicados são “apenas uma parcela, presumivelmente pequena” dos possíveis candidatos nas eleições municipais: aqueles que deixaram para regularizar suas situações no final do prazo.

“Filiação partidária e domicílio eleitoral são situações jurídicas habitualmente estáveis. A mudança é a exceção, não a regra”, diz a manifestação assinada pelo advogado-geral do Senado, Fernando Cesar de Souza Cunha.

A nota também destaca que a prerrogativa para decidir sobre mudanças em regras eleitorais cabe ao Congresso Nacional, que não interrompeu suas atividades durante o estado de calamidade.

“O Congresso Nacional funciona regularmente e, portanto, não deixará de dar, em sua esfera de competências constitucionais, as respostas que a sociedade brasileira demanda. Por essa razão, não se faz presente a necessidade de atuação supletiva ou corretiva do Poder Judiciário”, diz a Advocacia do Senado.

Adiamento das eleições

O Senado tem discutido o adiamento do próprio pleito de 2020, em função da crise sanitária e econômica gerada pela pandemia. Para os senadores que defendem a ideia, as verbas destinadas à organização das eleições e ao financiamento das campanhas poderiam ser destinadas a ações de prevenção e combate à covid-19. Nesse caso, os prefeitos e vereadores com mandato vigente ficariam por mais dois anos, e a renovação se daria em 2022… Com informações da Agência Senado.

Vídeo da reunião ministerial será periciado, autoriza Celso de Mello…

O ministro Celso de Mello autorizou à Polícia Federal a perícia no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, a qual é citada pelo ex-ministro Sérgio Moro como suposta prova das tentativas do presidente Jair Bolsonaro para interferir na Polícia Federal…

Relator

…O ministro Celso de Mello, do STF, é o relator do ‘Inquérito 4831’, destinado a investigar o que disse Moro em sua oitiva à PF em Curitiba…

Confirmar ou não

…O propósito da perícia é confirmar, ou não, “a autenticidade e a integridade dos arquivos apresentados”, dizer se houve “eventual edição, alteração, seleção de fragmentos ou, até mesmo, supressão de dados relevantes à presente investigação”.

Bolsonaro não quer que o vídeo seja mostrado por inteiro…

O presidente quer que apenas o trecho do inquérito sobre sua suposta interferência na Polícia Federal seja extraído do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, no Palácio do Planalto…

Extrair o vídeo

…Disse Jair Bolsonaro: “O que eu espero que aconteça, numa normalidade, é extrair do vídeo a parte que interessa ao inquérito para saber se houve alguma interferência minha na Polícia Federal ou não. O restante eu tratei de política internacional. Não é justo alguém achar que deve divulgar isso aí”…

Complica a situação

…Prosseguiu o presidente: “Aquilo que foi tratado, caso fosse numa conferência, em um evento, não seria tratado daquela forma, né, bruta, e sim de uma forma mais polida. Agora, é justo expor o que nós falamos sobre política externa, assunto de segurança nacional, tornar público isso aí? Aí não dá. Aí complica a situação, e eu espero que isso não aconteça. Não neguei em fornecer a fita bruta. E, obviamente, esperando que os demais Poderes, que vão tratar do assunto, tratem da mesma forma responsável”, reforçou.

Após mais de oito horas de oitiva na PF, Moro reitera acusações e apresenta mais provas…

Após mais de oito horas de oitiva, Sérgio Moro reiterou as acusações contra Jair Bolsonaro e ainda apresentou mais provas à Polícia Federal, em Curitiba.

Mensagens

…As novas provas seriam, também, mensagens de WhatsApp trocadas entre ele e o presidente.

Moro vai depor amanhã no caso da tentativa de interferências de Bolsonaro na PF…

Marcado para amanhã o depoimento do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no inquérito das acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal…

Curitiba

…O depoimento será em Curitiba, com dois delegados do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq), grupo que autua nas inquirições de âmbito do Supremo Tribunal Federal, (STF) e mais integrantes da Procuradoria-geral da República.

Cinco dias para a PF ouvir Moro, determina Celso de Mello…

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o prazo de cinco dias para a Polícia Federal ouvir o ex-ministro Sérgio Moro sobre as acusações do mesmo ao presidente Jair Bolsonaro…

Antes, 60 dias

…Antes, o prazo dado por Celso de Mello era de 60 dias.

Celso de Mello acatou pedido para investigar o presidente Jair Bolsonaro…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente Jair Bolsonaro…

Acusações

…O inquérito é aberto no rastro das acusações feitas por Sérgio Moro a Jair Bolsonaro durante o pronunciamento de despedida do cargo de ministro da Justiça…

60 dias

…Celso de Mello estipulou em 60 dias o prazo para as apurações.

Se dependesse só do ministro Barroso, do STF, não haveria adiamento das eleições municipais…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em maio, disse que é cedo para uma definição sobre um possível adiamento das eleições municipais de outubro, mas lembrou que quem pode fazer isso é o Congresso…

Depende do Congresso

…”A mudança de data da eleição depende do Congresso. Se tivermos que adiar por dois meses, que possamos realizar no primeiro domingo de dezembro”, disse, também, em entrevista à rádio BandNews…

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