Voos do GTA em Caxias despertam curiosidade e muitas indagações na internet…

Ação integrada em Caxias entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Centro Tático Aéreo tem despertado curiosidade em uns, receio em outros e desencadeado muitas perguntas de internautas.

Voos e sobrevoos

Principalmente por conta dos constantes voos e sobrevoos do helicóptero do CTA (GTA), muita gente indagando nas redes sociais e grupos de Zap o que estaria acontecendo na Princesa do Sertão.

Operação ‘Caxias Segura’

Na verdade, é apenas o início da chamada operação ‘Caxias Segura’, que inclusive conta com a presença na cidade do secretário de Segurança do MA, Jefferson Portela.

Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade entrar em vigor…

sem nome e sem rosto…

Colocar presos de mesmo sexo ou menores de idade em mesmo compartimento, dar início a investigação sem indícios ou divulgar nome de detidos, apontando-os como culpados, passou a ser considerado crime. Policiais dizem que mudanças afetam trabalho nas ruas.

Nomes e fotos

Polícias militares e civis de pelo menos 10 unidades da federação deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.

Abuso

A lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e, por isso, vem sendo questionada por organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Abuso II

Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado”. Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

Ação incondicionada

Não é necessário que a vítima acuse o agente público pelo fato. Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir. A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto. Com informações de Tahiane Stochero, Beatriz Borges e Kleber Tomaz, do G1 SP.