Penas maiores para desvio de recursos públicos na pandemia…

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O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor
A proposta foi relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

Já a deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças
A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos… Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Auxílio emergencial cai para R$ 300…

O governo federal divulgou, nesta terça-feira (1º), a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300, até dezembro. Estavam presentes ao anúncio, no Palácio da Alvorada, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“É uma vitória da articulação política pelo bem do Brasil, em um movimento muito claro de que é preciso dar assistência e auxiliar a população brasileira, mas é preciso também dividir responsabilidade com o equilíbrio fiscal e pronto crescimento”, disse o Eduardo.

O senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) aprovou a decisão do governo. Segundo ele, os recursos serão fundamentais para o suporte de grande parte da população do país.

“Neste momento, o Brasil celebra. É importante por todos aqueles atingidos diretamente pela pandemia. Vamos continuar trabalhando por aqueles que mais precisam”, disse nas redes sociais.

Já o líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), criticou o anúncio. Para ele, o novo valor do auxílio emergencial não garante o mínimo de dignidade ao povo brasileiro.

“Chega a ser desumano diminuir o auxílio emergencial sabendo que tanta gente precisa desse recurso pra comer! R$ 600 já não protegem as famílias da fome, imagina R$300! Faz falta para o povo, Bolsonaro. Se for para tirar de alguém, que seja de quem tem de sobra: os ricos!”, afirmou Rogério no Twitter.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi uma medida importante.

“Muito positivo o anúncio do presidente Jair Bolsonaro, garantindo a prorrogação do auxílio emergencial, mesmo que reduzido. São medidas essenciais para o momento.”

Auxílio Emergencial

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600. Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o fiml do ano… Com informações da Agência Senado.

Postura irresponsável do governo na pandemia de covid-19…

Tenho criticado aqui a postura irresponsável do governo de Caxias MA em relação à forma com que trata a pandemia de covid-19 no município e, principalmente, a insistente tentativa de esconder da população a realidade dos números de infectados e mesmo de mortes por conta da maligna doença.

Ultrapassou os limites

Mas, por último, o governo de Caxias ultrapassou todos os limites do dever, da obrigação e do bom senso quando, desde a quarta-feira passada (26/08), deixou de atualizar de vez o boletim oficial do novo coronavírus (Reveja postagem aqui)… Pior, nem uma nota pública do porquê da falta de atualização dos números.

Mais vozes

Porém, mais vozes se somam à indignação da falta de respeito para com os cidadãos caxienses em relação ao assunto.

Perplexidade

Veja vídeo abaixo do programa ‘Boa Tarde Caxias’ (TV Sinal Verde Difusora), do jornalista Ricardo Marques, que também expressou sua perplexidade com o desleixo do governo Fábio Gentil quanto à covid-19:

Morre José Carvalho de Aguiar aos 88 anos…

Caxiense, instrutor aposentado do SENAI/RJ, José Carvalho Aguiar era irmão da professora Inês Aguiar, também falecida há quase dois meses.

Stent

José Carvalho estava internado em hospital de Teresina (PI) para um procedimento cirúrgico no coração (colocação de stent), mas teria contraído covid-19 e não resistiu. Do Rio de Janeiro, já residia de novo em Caxias há dois anos… Pêsames à família.

Fábio Gentil fica ‘puto’ e endurece jogo contra edis da base palaciana…

As informações de bastidores são as de que Fábio Gentil (Republicanos) endureceu o jogo contra os vereadores governistas que aprovaram a convocação dos secretários de Saúde e Educação de Caxias MA.

Ficou ‘puto’

Segundo ainda as boas e más línguas dos bastidores, ‘Cabeludo’ ficou “puto” principalmente com dois edis da base palaciana: Antônio Ximenes e Jerônimo Ferreira.

Em separado

E que, por isso, passou a negociar em separado com cada integrante da tropa situacionista na Casa do Povo.

Mais ‘sensíveis’

Daí porque os mais ‘sensíveis’ e com maior ‘passivo a descoberto’ correram logo para assinar o requerimento no qual pedem a retirada de suas assinaturas do documento de convocação do secretário de Saúde, Carlos Alberto Martins de Sousa, e da secretária de Educação, Ana Célia Damasceno… Reveja aqui a postagem da convocação dos secretários.

Vídeo

Para completar o entendimento do quiproquó Legislativo versus Executivo, agora, confira abaixo o vídeo da sessão de hoje do Parlamento caxiense:

O recuo da vereança na convocação dos secretários de Saúde e Educação…

Para variar, sem outro jeito de justificar o recuo na decisão da convocação dos secretários municipais de Saúde e Educação, cinco vereadores argumentam agora que a dita sessão legislativa foi irregular (reveja aqui).

A foto

Confira os nomes dos cinco nobres edis que assinam o requerimento no print abaixo. Detalhe: Antônio Ramos e Neto do Sindicato estão na foto acima que registra para a posteridade a reunião agora classificada de irregular.

Confira o print abaixo:

Com informações do blog do Ricardo Marques.

Clientes de bar se revoltam com cobrança de ‘taxa covid-19’…

Clientes se revoltam com a cobrança de um bar da taxa ‘covid-19’. O caso aconteceu em Dublin, capital da Irlanda, em uma rede da Mulligans, da Sandymount.

Dividiu opiniões

De acordo com o jornal Irish Post, a cobrança dividiu opiniões, com uns clientes a favor e outros contra… A taxa corresponde ao valor de 2 euros a mais, o equivalente a R$ 12,50.

A favor e contra

Uns diziam: “Não sou a favor. A lógica disso é brutal”… Outros: “Vocês têm ideia de como a covid afetou a vida dos funcionários? Têm ideia de como eles estão trabalhando duro para manter o bar mais seguro?”