Deferida candidatura de Wellington Moura…

A Justiça Eleitoral deferiu a candidatura de Wellington Moura (PDT) para prefeito de São João do Sóter MA. O que já era esperado, embora em Caxias MA o Sistema Guanaré de Comunicação tenha feito insidiosa campanha contra o político dizendo que o mesmo seria inelegível.

A equipe jurídica de Wellington Moura, então, acionou a Justiça e o juiz Ailton Gutemberg Carvalho, da 6ª Zona Eleitoral de Caxias, obrigou o grupo Guanaré a se retratar e a ler e veicular o direito de resposta do candidato. Um fato inédito na região. Reveja aqui e aqui as postagens sobre o assunto.

Condenação

Afora isso, o magistrado também determinou a retirada do ar da respectiva matéria fake alvo da condenação do ‘Jornal da Guanaré’ primeira edição, do Jornal da Guanaré segunda edição e dos programas ‘A Hora do Povo’, Jornal do Meio Dia e do quadro ‘Sem rodeios’, que propagavam a falsa informação de que o candidato a prefeito Wellington Moura (PDT) estaria fora da disputa eleitoral em São João do Sóter e que a prefeita Josa Silva (PRB) seria a única concorrente no município.

Certidão

Veja abaixo, também, a certidão do Tribunal de Contas da União (TCU) conferida a Wellington Moura:

Tairo Rocha fica sem partido em São João do Sóter…

O candidato a prefeito Tairo Rocha (PSDB) estaria fora do pleito majoritário de São João do Sóter MA.

Pelo menos é isso o que aponta a interpretação da decisão do juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 6ª Zona Eleitoral de Caxias, que indeferiu o pedido de habilitação do PSDB para participar do pleito majoritário no município.

No caso, sem um partido pelo qual possa concorrer, Tairo Rocha tem seus projetos políticos interrompidos pela Justiça Eleitoral.

Mas ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

Leia mais sobre o assunto aqui.

Justiça confirma regularização de Paulo Marinho…

A certidão acima do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Juízo Eleitoral da 4ª Zona de Caxias MA, confirma a regularização de Paulo Celso Fonseca Marinho com a Justiça Eleitoral.

Candidato a vereador

Diz ainda a certidão que os registros do ex-prefeito Paulo Marinho, agora candidato a vereador (PSDB), “somente serão atualizados nos bancos de dados da Justiça Eleitoral após a conclusão dos trabalhos de apuração, que deverá ocorrer no mês de dezembro de 2020”.

Juíza não atende governistas e libera Sinal Verde a prosseguir com o debate…

A juíza Marcela Lobo, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias MA, acabou com a esperança dos governistas de barrar na Justiça a realização do debate entre os candidatos a prefeito locais, no próximo dia 23, no Sistema Sinal Verde Difusora (SBT).

Tentou impedir

Como já publicado aqui, o Partido Trabalhista Cristão (PTC), que integra a coligação de Fábio Gentil (Republicanos), tentou impedir na Justiça as sabatinas e a realização do debate entre os candidatos a prefeito usando a justificativa de que as tevês locais, por serem apenas retransmissoras e não geradoras, não poderiam veicular propaganda político-partidária nem promover debates entre candidatos a prefeito.

Argumento oposto

Por sinal, um argumento completamente oposto ao apregoado pelo então candidato a prefeito Fábio Gentil e a própria subseção da OAB local na eleição de 2016.

Indeferimento

Mas Lobo não deu ouvidos à cantilena jurídica dos governistas e liberou o Sistema Sinal Verde a realizar o debate. Dessa maneira, o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) não terá outra alternativa senão ir ao embate com os adversários, caso contrário tudo o que o mesmo disse sobre Léo Coutinho (PSB) em 2016 servirá a ele próprio.

Decisão de juiz sobre processo eleitoral de São João do Sóter causa polêmica…

O juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível de Caxias, acolheu pedido de Tutela de Urgência e concedeu liminar ao ex-prefeito de São João do Sóter MA Clodomir Rocha (na ação autodenominado presidente do Partido Verde local), tornando inválidas as resoluções tomadas por Francisca Rosa de Oliveira (também autodenominada presidente do PV sotense).

Imbróglio

No caso, o imbróglio envolve dois autodenominados presidentes da mesma agremiação… A decisão de Sidarta Gautama, portanto, elimina a convenção do PV realizada por Francisca Rosa e reconhece como legal a realizada por Clodomir Rocha.

Rende nos bastidores

O certo é que o juízo de Sidarta Gautama tem rendido muito nos bastidores políticos da região porque para os oponentes de Clodomir Rocha o magistrado não poderia ter interferido numa questão da Justiça Eleitoral e que o quiproquó deveria ter sido apreciado, sim, pelo juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 6ª Zona Eleitoral de Caxias, e não por Sidarta Gautama, da Justiça Comum.

Sistema Guanaré divulga direito de resposta de Wellington Moura…

No vídeo acima, o direito de resposta dado ao candidato a prefeito de São João do Sóter MA Wellington Moura (PDT) pela Justiça Eleitoral de Caxias MA.

Direito de resposta

Reconhecendo o abuso do grupo de comunicação regional, o juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 6ª Zona Eleitoral de Caxias, determinou à direção do mesmo que divulgasse o direito de resposta de Wellington Moura (PDT) na TV Guanaré, Rádio Guanaré e demais extensões do sistema na internet… E assim foi feito hoje.

Condenação

O magistrado também determinou a retirada do ar da respectiva matéria fake alvo da condenação (confira mais em divulgação de fakes pelo Sistema Guanaré) do ‘Jornal da Guanaré’ primeira edição, do Jornal da Guanaré segunda edição e dos programas ‘A Hora do Povo’, Jornal do Meio Dia e do quadro ‘Sem rodeios’, que propagavam a falsa informação de que o candidato a prefeito Wellington Moura (PDT) estaria fora da disputa eleitoral em São João do Sóter e que a prefeita Josa Silva (PRB) seria a única concorrente no município.

Juiz determina ao Sistema Guanaré que divulgue direito de resposta de Wellington Moura…

Em sua decisão final sobre a divulgação de fakes pelo Sistema Guanaré, o juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 6ª Zona Eleitoral de Caxias, determina que o grupo de comunicação conceda direito de resposta do candidato a prefeito Wellington Moura (PDT), a ser lindo e reproduzido na TV Guanaré, Rádio Guanaré e demais extensões do sistema na internet.

Condenação

O magistrado reafirma também que o Sistema Guanaré continua obrigado à retirada do ar de matéria do ‘Jornal da Guanaré’ primeira edição, do Jornal da Guanaré segunda edição e dos programas ‘A Hora do Povo’, Jornal do Meio Dia e do quadro ‘Sem rodeios’, que propagavam a falsa informação de que o candidato a prefeito Wellington Moura (PDT) estaria fora da disputa eleitoral em São João do Sóter e que a prefeita Josa Silva (PRB) seria a única concorrente no município.

Direção única

Assevera o juiz que “Em direção única, os três veículos de informação (Sistema Guanaré) afirmaram que só haveria uma candidatura ao cargo de Prefeito em São João do Sóter, o que não tem a mínima correlação com os dados amplamente divulgados pela Justiça Eleitoral. Recebidos todos os pedidos de registro de candidatura do município até o dia 25.09 e veiculado o conteúdo pelo representado (Sistema Guanaré) em 02.10.2020 não havia, como ainda não há, qualquer julgamento de chapas majoritárias em São João do Sóter, não sendo cabível (…) a afirmação categórica que apenas uma candidata a prefeita subsistiria na localidade (…)”.

Finalidade da imprensa

O magistrado ainda realça que “Atenta contra qualquer finalidade da imprensa a dispersão de conclusão apressada e equivocada, cujo único efeito é a desinformação do eleitor e o prejuízo à campanha eleitoral de candidato (…)”.

Coligação de Gentil tenta barrar na Justiça sabatina e debate na Sinal Verde…

O Partido Trabalhista Cristão (PTC), que integra a coligação de Fábio Gentil (PRB), tentou barrar na Justiça as sabatinas (já em andamento) e a realização do debate entre candidatos a prefeito na TV Sinal Verde (SBT), mas a juíza Marcela Lobo, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias MA, não acatou os argumentos do PTC.

Indeferimento

Disse Lobo em sua decisão: “Indefiro o pedido de tutela de urgência para a suspensão da realização do debate entre candidatos a prefeito do município de Caxias a ser organizado pela TV Sinal Verde na forma do artigo 300 e seguintes do CPC”.

Prosaica justificativa

A justificativa usada pelo governista PTC para pedir o cancelamento das sabatinas e do debate foi prosaica e baseada na antiga cantilena de que as tevês locais, por serem apenas retransmissoras e não geradoras, não podem veicular propaganda político-partidária nem promover debates entre candidatos a prefeito, um entendimento por sinal muito diferente do apregoado pelo então candidato a prefeito Fábio Gentil e a própria subseção da OAB local na eleição de 2016.

Juiz pune Sistema Guanaré por divulgar fakes…

O juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 6ª Zona Eleitoral de Caxias, determinou a retirada do ar de matéria do ‘Jornal da Guanaré’ primeira edição, do Jornal da Guanaré segunda edição e dos programas ‘A Hora do Povo’, Jornal do Meio Dia e do quadro ‘Sem rodeios’, que propagavam a falsa informação de que o candidato a prefeito Wellington Moura (PDT) estaria fora da disputa eleitoral em São João do Sóter e que a prefeita Josa Silva (PRB) seria a única concorrente no município.

O caso

O caso é que desde o dia 2 passado o Sistema Guanaré vem divulgando massivamente o suposto indeferimento da candidatura de Moura pela Justiça Eleitoral, o que não é verdade.

A verdade

A verdade é que o Ministério Público impugnou a candidatura de Wellington Moura, mas quem decide sobre deferimento ou indeferimento de candidatura é a Justiça Eleitoral, e não o MP… E a representação do MP contra Moura sequer foi ainda apreciada pelo magistrado.

Representação

A equipe jurídica de Wellington Moura, então, representou contra o Sistema Guanaré para que a Justiça determinasse o fim da propagação das matérias inverídicas.

Punição e multa

O juiz acatou a ação de Moura e determinou que o Sistema Guanaré “se abstenha de veicular novamente a reportagem em qualquer de seus programas ou portais de comunicação”. O magistrado também fixou o prazo de 24 horas para cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”

Autoridades tiram o corpo de banda para não autorizar início de campanha…

Partidos e candidatos que querem iniciar a campanha eleitoral com comício já no dia 27 não estão conseguindo entregar o comunicado às autoridades no município.

Só com a juíza

Segundo alguns dirigentes, a Polícia Militar e o DMTT (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte) estariam se negando a receber o documento enquanto a juíza Marcela Lobo, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias MA, não autorizar a largada da corrida.

Lei a cumprir

A questão é que até agora a juíza não proibiu, mas também não se pronunciou oficialmente a respeito do assunto. A mesma não esmiuçou para os interessados os detalhes sobre o início da campanha.

Comunicação

Na nova lei está escrito que para a realização de comícios e similares basta a comunicação à autoridade policial. Mas há, como sempre, as nuances interpretativas das novas normas jurídicas.

Quiproquó

Dessa maneira, partidos e candidatos precisam que a magistrada resolva de vez esse quiproquó, que torne claro o que pode ou não, pois senão o DMTT vai atrasar o início dos eventos eleitorais locais.

Menor poder

E, no caso, os mais prejudicados na Princesa do Sertão serão os concorrentes com menor poder aquisitivo na disputa municipal.