Secretária de Educação recua da intenção de reabrir escolas…

Em duas entrevistas já concedidas à imprensa regional e estadual, a secretária de Educação de Caxias, Célia Damasceno, deu mostras de que o governo recuou da intenção de reabrir as escolas da rede municipal a partir de segunda-feira.

De boca

Mas foi só aquela coisa de boca, nada existe ainda de oficial, não há decreto do governo, e, portanto, até agora fica tudo dito pelo não dito.

Sintrap

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrap) tem se empenhado na campanha pelo não retorno às aulas enquanto houver o risco da covid-19 pairando sobre a Princesa do Sertão.

Adesão

A campanha do Sintrap recebeu inclusive a adesão, meio tímida, do sindicato da rede estadual de Educação, e de pais e mães de alunos, mas a batalha ainda não está definida.

Recusa

A luta em torno disso, hoje, por sinal, acontece no Brasil todo, com professores, pais, mães e alunos recusando a volta à escola durante a pandemia de covid-19.

Câmara aprova novo Fundeb em 2º turno…

A Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco (21/07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

De acordo com o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Desigualdades regionais

Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica ‒ se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Além do montante colocado por estados e municípios no Fundeb, o cálculo do VAAT deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).

Lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Gestão e qualidade

Os outros 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.

Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.

Em relação aos tributos de estados e municípios que compõem as fontes do Fundeb, foi aprovado destaque, apresentado por nove partidos, que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Assim, continuam de fora os recursos oriundos da compensação da União pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Regulamentação

A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.

Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Dados centralizados

O substitutivo da deputada Professora Dorinha determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.

No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.

Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

A partir da publicação da futura emenda constitucional, os estados terão dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os municípios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.

Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação… Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Pais e mães de alunos reclamam por cestas básicas em São João do Sóter…

Pais e mães de alunos de São João do Sóter MA perguntam onde teriam sido aplicados os recursos federais destinados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre os meses de fevereiro a julho de 2020.

Pandemia

O montante de R$ 319.039,20, para aquisição de insumos de merenda escolar para a rede pública, foi recebido pela municipalidade principalmente em um período de ano letivo atípico, devido à pandemia de covid-19, quando as aulas presenciais foram suspensas.

Cestas básicas

As reclamações se dão porque, com as escolas fechadas, o esperado era que o governo distribuísse as cestas básicas às famílias dos alunos da rede municipal, no geral muito carentes… No entanto, essas pessoas dizem que isso não teria ou não estaria acontecendo.

Repasses

Confira abaixo os recursos repassados ao município:…

Governo local não se posiciona sobre prorrogação da suspensão de aulas presenciais pelo estado…

O governo de Caxias ainda não se posicionou sobre o decreto estadual que prorrogou para o dia 2 de agosto a suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação e dos municípios, incluindo as escolas da rede privada

Manifestação contra

No caso de Caxias, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sintrap) já se manifestou contra o retorno às aulas neste momento.

Risco

Em nota, o Sintrap realçou que um eventual retorno agora poria em risco tanto os alunos quanto os educadores, haja vista o crescimento no número de casos e mortes no município por conta da covid-19…

Não deixarão

Mas a preocupação com a volta às aulas também é notada em pais e mães de alunos. Alguns deles, por sinal, asseguram que se houver medida antecipando o retorno eles não deixarão os filhos ou netos ir às escolas.

Nova escola padrão FNDE em Matões

A cidade de Matões receberá, até janeiro de 2021, uma escola padrão FNDE com 6 salas, muro e fachada.

A informação foi comunicada ao prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho (DEM), pela deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT), que recebeu a informação do secretário estadual de Educação, Professor Felipe Camarão.

A ordem de Serviço 02/2020 – SUINFRA foi assinada pelo Superintendente da Infraestrutura da SEEDUC, no dia 06/07/2020, autorizando a Construplan a iniciar imediatamente a obra. Dra. Cleide agradeceu ao secretário de Estado da Educação, bem como todos os envolvidos na busca de recursos para esta importante obra, destacando que ela é mais uma demonstração da prioridade que o governador Flávio Dino dá à educação.

Após calote, governo de Caxias repactua com Escola Coelho Neto…

Depois da grande repercussão do caso do calote do governo de Caxias na Escola Coelho Neto, ou seja, o não pagamento de bolsas estudantis devido à instituição, agora o Executivo caxiense repactua com a mesma.

Matéria

Na época, o caso do calote resultou em matéria da TV Sinal Verde (SBT), que pode ser conferida de novo aqui.

O risco da volta às aulas em Caxias…

imagem ilustrativa

O Sindicato dos Servidores Públicos de Caxias (Sintrap) alerta o seguinte:…

Grandes riscos

…“Enquanto os casos e mortes por covid-19 avançam de forma assustadora em Caxias, a Secretaria Municipal de Educação planeja o retorno das aulas presenciais para 03 de agosto. Em vista disso, diretores de escolas estão convocando professores para reuniões, inclusive presenciais, expondo-os a grandes riscos”.

Construção de duas escolas ameaça implodir as vigas do Palácio da Cidade em Caxias MA…

O outdoor acima, exposto no povoado Engenho D’ Água, e um outro similar, exposto no bairro São Francisco, área urbana, seria o eixo de muitas discórdias internas na base governista em Caxias MA.

Duas escolas

Claro, como se vê na foto acima, são duas escolas com oito salas, cada uma no valor de R$ 1.325.183, 61, totalizando perto de R$ 2 milhões e 700 mil no conjunto da grana pública destinada a elas.

Série de explosões

Abertamente, vereadores e outros governistas não falam do assunto, pois discutir isso nas ruas ou na internet resultaria numa série de explosões públicas, em cadeia, e também dentro do poder.

Implodir as vigas

Mas embora o quiproquó se restrinja apenas aos bastidores, no intestino palaciano a coisa ferve e o caldeirão está prestes a implodir as vigas do Palácio da Cidade!

Sob pressão, governo de Caxias MA recua da ideia de ‘sugar’ salários de professores…

Sob pressão, o governo Fábio Gentil (Republicanos) recuou da ideia de retirar dos proventos dos professores auxílio transporte, gratificações e outros…

Comunicado

Hoje cedo, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu, comunicado, que “não haverá corte algum nos proventos dos professores contratados ou efetivos. Os pagamentos de seus salários seguirão normalmente, com os valores sem redução”.

Nota vaga, ambígua

E, logo após críticas de que a nota era muito vaga e ambígua, a Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia (Semect) reforçou que “não haverá corte no auxílio-transporte, seja dos contratados ou efetivos. A gestão municipal lembra ainda que o principal objetivo na área da educação é valorizar a todos que trabalham para o crescimento educacional do município, e os profissionais da educação têm papel fundamental”.

É…

É… Menos mal.