Sintrap diz que há uma sobra de R$ 7.010.854,65 dos recursos da Educação em Caxias…

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxias MA (Sintrap) diz ter detectado, pelos extratos do dia 04 de janeiro de 2021, uma sobra no valor de R$ 7.010.854,65 nos recursos recebidos para custeio da Educação no ano de 2020 no município.

Diz o Sintrap que ao analisar os extratos das referidas contas teria percebido “gastos geradores de suspeitas de desvios de recurso, como o já denunciado caso do valor exorbitante com combustível feitos sobretudo no segundo semestre de 2020, quando as escolas permaneceram fechadas. Valores esses que deveriam ter sido utilizados para garantir melhorias nas condições de trabalho dos trabalhadores da educação, iniciando pelo cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério, com a adequação devida dos salários ao que diz a lei, bem como conceder o pagamento retroativo dos valores referentes ao reajuste não pago no mês de janeiro do ano vencido”.

Prossegue o Sintrap que: “Ademais, tais recursos poderiam ainda ter sido utilizados para o custeio de despesas extras que tiveram que ser feitas por muitos professores para arcar com as despesas de internet, impressão, xerox, luz, computadores, celulares, compra de impressora e outros insumos, os quais foram necessários em virtude da estipulação, sem planejamento ou estrutura, de aulas remotas por conta da pandemia, deixando o governo liberado de expressivos custos fixos com a educação”.

Abono salarial

E frisa a instituição sindical que: “Não nos custa relembrar que a Lei nº 11.494/07 (ainda em vigor no que diz respeito aos recursos do ano de 2020) estipula taxativamente que no mínimo 60% dos valores do Fundeb devem ser investidos na remuneração dos profissionais do magistério em exercício na educação básica”.

Ou seja, o direito ao abono correspondente, em espécie, a 60% dessa verba que estaria entocada nos cofres do governo caxiense.

Governo de Caxias não fala em pagamento de abono salarial…

O governo de Caxias MA faz ampla propaganda do pagamento do salário dos servidores públicos, mas nem toca na questão do abono dos professores.

Desde que o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) assumiu o poder, em 2016, o pagamento do abono só sai a duras penas e após muita manifestação do Sindicato dos Servidores (Sintrap):… R$ 1.000,00 bem suado

Não obstante o fato de Cabeludo ter feito campanha em 2016 criticando o então valor do abono, também de R$ 1.000,00, pago pelo ex-prefeito Léo Coutinho (PSB)… Na campanha, Gentil prometia triplicar esse valor.

O famigerado abono foi um dos assuntos mais comentados durante o ano de 2020 na Princesa do Sertão. E muito explorado durante o período eleitoral… Mas agora, de novo, será que a categoria dos mestres caxienses vai ter de gastar sola de sapato no asfalto gritando para que o chefe do Executivo pague o que deve?

Colégio adota neutralização de gênero em vocabulário…

Os pais de alunos do colégio Liceu Franco-Brasileiro, que fica em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio de Janeiro, acordaram hoje com uma circular da escola informando sobre a “adoção de estratégias gramaticais de neutralização de gênero na instituição”. Ou seja, a escola substituiu expressões como “queridos alunos” por “querides alunes”.

A mudança gerou bastante repercussão entre os responsáveis. Segundo a direção da escola, a neutralização de gênero gramatical tem o objetivo de enfrentar o machismo e do sexismo no discurso quanto à inclusão de pessoas não identificadas com o sistema binário de gênero.

Comunicado

A alteração permite que, de acordo com o texto, “docentes e estudantes manifestem livremente sua identidade de gênero contribuindo para uma representação mais digna e igualitária dos diferentes gêneros”. Na circular enviada aos pais, o colégio diz que o Comitê da Diversidade e da Inclusão realizará palestras sobre a questão.

Pais divergem da mudança

Universa conversou com alguns responsáveis sobre a mudança divulgada pelo colégio. Alguns foram favoráveis e outros nem tanto. O pai de um aluno do 7º ano, que pediu para não ser identificado, disse que não é contra que os professores e alunos se tratem em um “terceiro gênero”.

“Essa circular gerou muita repercussão entre os pais dos alunos. Todos foram pegos de surpresa. Eu não sou contra a escola aceitar esse tipo de comunicação. Desde que eu nasci, me reconheço como homem, heterossexual, mas eu penso naquelas pessoas que nascem e não se enquadram em um padrão. Não consigo imaginar como deve ser para essas pessoas ouvir outras pessoas falando com ela, se referindo a ela de uma maneira que ela não acha adequada”, disse o pai.

“Eu consigo pensar fora da minha bolha. Se o colégio tiver algum aluno ou for receber alunos que vão se sentir melhor com esse tipo de comunicação eu não tenho como ser contra. Isso não vai mudar os valores do meu filho. Se vai fazer as outras pessoas se sentirem bem, OK. Se o professor chegar na sala de aula e ao invés de falar ‘oi, meninos’, falar ‘oi, menines’, isso não vai mudar a minha vida nem a do meu filho”, acrescentou.

Língua portuguesa

Entretanto, a questão que tem gerado bastante repercussão negativa entre os responsáveis é a possibilidade da mudança do ensino da língua portuguesa. Uma mãe de uma aluna do 6º ano também conversou com a reportagem e pediu para não ter o nome divulgado. Para ela, não existe motivos para o colégio adotar este tipo de mudança.

“Estamos cobrando um posicionamento da escola, todos foram pegos de surpresa. Eu sou contra o ensino da mudança da língua portuguesa. Isso eu sou absolutamente contra. Até porque tem palavras que quem define o gênero é artigo. O português é muito complexo e eu acho que não tem necessidade dessa mudança. É uma corrente que está ganhando força nos ambientes escolares, debates sobre a neutralização, vídeos circulam e defendem isso. Eu não sou a favor do ensino disso na sala de aula. A maioria dos pais não está aceitando isso. Eu não gostaria que a mudança de português fosse ensinada e cobrada dos alunos”, falou a mãe.

Direção da escola

Procurada, a direção do Liceu Franco-Brasileiro disse ser uma instituição “comprometida com a qualidade da educação e o respeito à diversidade e à inclusão”.

A direção falou ainda que “em comunicado recente, o colégio afirmou o respeito à autonomia de professores e alunos no uso da neutralização de gênero gramatical na escola. Em nenhum momento, informou que passaria a adotar essa prática em avaliações e em sua comunicação oficial”.

Ainda por meio de nota, enviada a Universa, a instituição reafirmou que “continuará a seguir o padrão da norma culta do português, como tem feito desde sua fundação”. “Como demonstração disso, comunicados e avaliações desta semana usaram os termos ‘alunos’ e ‘alunas'”, concluiu… Com edição, matéria Universa.

PF em Buriti Bravo MA: desvio de mais de R$ 500 mil…

Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) deram curso à ‘Operação Mascate’ no município de Buriti Bravo MA.

A ação ocorre depois do compartilhamento de informações da ‘Operação Delivery’, deflagrada em maio deste ano, no município de União PI.

O objetivo é apurar possíveis fraudes e desvios em contratações para aquisição de livros escolares pela Prefeitura local, por meio da Secretaria de Educação, custeadas com recursos do Fundeb.

Investigações

A partir de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Piauí, identificou-se que os mesmos livros vendidos à Secretaria de Educação do município de União teriam sido vendidos pela mesma empresa à Secretaria de Educação de Buriti Bravo. Há suspeitas de que os livros vendidos não foram entregues e que o dinheiro teria sido desviado para contas particulares dos envolvidos.

A CGU verificou que o município de Buriti Bravo firmou, em fevereiro de 2020, dois contratos com a empresa investigada e que esses contratos foram integralmente pagos com recursos do Fundeb.

Empresa de fachada

No entanto, levantamentos anteriores da PF haviam apontado indícios de que os livros ofertados jamais transitaram pelo estoque da empresa, bem como há sinais de se tratar de empresa de ‘fachada’. O prejuízo estimado com a venda fictícia dos livros corresponde ao valor total dos contratos, que é de R$ 504.570,00.

Outras informações colhidas pela PF indicam o possível pagamento de vantagens indevidas, com a ocorrência de transações entre o sócio representante da empresa e agentes públicos municipais, com interveniência de um terceiro.

Impacto social

Caso confirmados, os supostos desvios apurados na investigação apresentam potencial para impactar negativamente a qualidade do ensino no município de Buriti Bravo, pois os alunos do Ensino Fundamental público ficariam sem livros didáticos de disciplinas essenciais, como Matemática e Português, no ano escolar de 2020, já severamente castigado pelas medidas de isolamento e distanciamento social provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

Diligências

A Operação Mascate consiste no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão em Buriti Bravo, Esperantinópolis MA, Fortuna MA e Fortaleza CE… As informações são da CGU.

OMS desaconselha abertura de escolas…

Michael Ryan, diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmou hoje (19/8) que a volta às aulas em locais onde as infecções do novo coronavírus  continuam é desaconselhável.

Identificar e testar

Contrariamente, Ryan aconselha os países a adotarem medidas rígidas para deter o contágio antes de as escolas serem reabertas: “Se queremos a volta às escolas, se queremos que as sociedades voltem ao normal, precisamos pôr um foco maior em identificar e testar casos suspeitos, identificar todos que tiveram contato com esse caso e pedir que se isolem em quarentena por 14 dias”, disse o diretor em live destinada a tirar dúvidas das pessoas.

Vereadores vão convocar secretários de Saúde e Educação…

A informação é que a reunião para tratar da convocação dos secretários aconteceu hoje pela manhã (05/08), na sede do Legislativo, com diversos vereadores.

Convocação

A convocação do secretário de Saúde, Carlos Alberto Martins de Sousa, foi marcada para a próxima segunda-feira (10/08) e a da secretária de Educação, Ana Célia Damasceno, para o dia 17, também uma segunda-feira.

Saúde

No caso da Saúde, a vereança quer a prestação de contas dos recursos já recebidos pela Prefeitura de Caxias para o enfrentamento da pandemia de covid-19, incluindo aí informações sobre o custo da aquisição de um tomógrafo que foi recém-instalado no Hospital Geral do Município e nunca funcionou.

Educação

Em relação à Educação, os edis querem saber sobre a aplicação dos recursos da merenda escolar e também como foram feitos os gastos dos recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação).

Secretária de Educação recua da intenção de reabrir escolas…

Em duas entrevistas já concedidas à imprensa regional e estadual, a secretária de Educação de Caxias, Célia Damasceno, deu mostras de que o governo recuou da intenção de reabrir as escolas da rede municipal a partir de segunda-feira.

De boca

Mas foi só aquela coisa de boca, nada existe ainda de oficial, não há decreto do governo, e, portanto, até agora fica tudo dito pelo não dito.

Sintrap

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrap) tem se empenhado na campanha pelo não retorno às aulas enquanto houver o risco da covid-19 pairando sobre a Princesa do Sertão.

Adesão

A campanha do Sintrap recebeu inclusive a adesão, meio tímida, do sindicato da rede estadual de Educação, e de pais e mães de alunos, mas a batalha ainda não está definida.

Recusa

A luta em torno disso, hoje, por sinal, acontece no Brasil todo, com professores, pais, mães e alunos recusando a volta à escola durante a pandemia de covid-19.

Câmara aprova novo Fundeb em 2º turno…

A Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco (21/07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

De acordo com o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Desigualdades regionais

Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica ‒ se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Além do montante colocado por estados e municípios no Fundeb, o cálculo do VAAT deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).

Lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Gestão e qualidade

Os outros 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.

Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.

Em relação aos tributos de estados e municípios que compõem as fontes do Fundeb, foi aprovado destaque, apresentado por nove partidos, que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Assim, continuam de fora os recursos oriundos da compensação da União pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Regulamentação

A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.

Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Dados centralizados

O substitutivo da deputada Professora Dorinha determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.

No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.

Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

A partir da publicação da futura emenda constitucional, os estados terão dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os municípios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.

Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação… Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Pais e mães de alunos reclamam por cestas básicas em São João do Sóter…

Pais e mães de alunos de São João do Sóter MA perguntam onde teriam sido aplicados os recursos federais destinados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre os meses de fevereiro a julho de 2020.

Pandemia

O montante de R$ 319.039,20, para aquisição de insumos de merenda escolar para a rede pública, foi recebido pela municipalidade principalmente em um período de ano letivo atípico, devido à pandemia de covid-19, quando as aulas presenciais foram suspensas.

Cestas básicas

As reclamações se dão porque, com as escolas fechadas, o esperado era que o governo distribuísse as cestas básicas às famílias dos alunos da rede municipal, no geral muito carentes… No entanto, essas pessoas dizem que isso não teria ou não estaria acontecendo.

Repasses

Confira abaixo os recursos repassados ao município:…