Fábio Gentil dá total poder ao irmão Talmir, que vira uma espécie de primeiro-ministro no governo…

Publicado segunda-feira passada, o Decreto nº 012, de 4 de janeiro de 2021, assinado pelo prefeito de Caxias MA, Fábio Gentil (Republicanos), delega poderes extraordinários ao irmão e secretário de Finanças, Planejamento e Administração, Talmir Rosa.

Se antes Talmir já era o todo poderoso das finanças municipais, agora, então, após o decreto, o irmão do prefeito detêm nas mãos praticamente toda a ordenação de despesas da máquina pública caxiense.

Incluindo, diga-se, as pastas de Saúde, Educação e, até, Funprev, etc, etc… Ou seja, tudo, absolutamente tudo, onde houver entrada e saída de grana terá de receber a bênção de Talmir Rosa, o agora apelidado de ‘primeiro-ministro’.

Por isso, hoje, nos bastidores, vem sendo cogitada inclusive a nomeação de secretários de fora da família para as pastas de Saúde e Educação… É que, uma vez esvaziados de poder, secretários ali poderiam ser qualquer um.

Wellington Dias decreta situação de emergência no Piauí por conta da covid-19…

O governador Wellington Dias decretou situação de emergência em toda a extensão territorial do Estado do Piauí por conta da covid-19.

Anteriormente, Dias já havia assinado decreto no dia 16 de abril de 2020, no qual declarou situação de calamidade pública provocada pelo novo coronavírus, que vigorou pelo prazo de 180 dias, tendo encerrado em outubro.

Ciclo evolutivo

Wellington Dias realçou que o informativo da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) da última terça-feira (10/11) apontou 118.349 confirmados, 55.538 descartados e 2.486 óbitos, “indicando que o ciclo evolutivo do desastre natural faz necessário o estabelecimento de uma situação jurídica especial com a decretação de situação de emergência pelo Chefe do Poder Executivo estadual”.

O governador piauiense considerou, ainda, o ofício de 10 de novembro de 2020, da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí, recomendando a decretação de estado de emergência.

Governo de Caxias mantém suspensão de aulas presenciais…

A Prefeitura Municipal de Caxias, por meio do Decreto nº 257, de 15 de setembro de 2020, decidiu manter suspensas as aulas presenciais em toda a rede municipal de ensino, em observância à legislação estadual para as demais redes de ensino. O decreto mantém suspensas, até o dia 09 de outubro de 2020, as aulas e atividades educacionais presenciais em todas as instituições de ensino público e privado de nível infantil, fundamental e médio.

 O cumprimento se dá em razão da observância à Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19. E, considerando que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, da covid-19

 As Universidades e as Instituições de Ensino Superior e Técnico devem observar as diretrizes do Decreto Estadual nº 35.897/2020 e da Secretaria Estadual de Educação no Estado do Maranhão ou normas federais e estaduais posteriormente editadas.

 Relativamente às escolas da rede privada de nível superior e técnico, o termo inicial da retomada e o estabelecimento dos protocolos pedagógicos serão definidos nos Colegiados Superiores de cada instituição, em instrumento escrito a ser firmado, em conjunto, pela respectiva instituição de ensino, pelos pais e/ou responsáveis ou, quando maiores de idade, pelos estudantes.

 A retomada das atividades educacionais na rede de ensino de nível superior e técnico será condicionada à criação obrigatória, em cada estabelecimento de ensino, de Comissão de Saúde, que deverá contar com a participação de todos os segmentos da comunidade educacional, nos termos do Decreto Estadual nº 35.897/2020.

Os protocolos pedagógicos de retomada das aulas devem observar, no mínimo:

 I – o retorno gradativo das aulas com a realização de atividades remotas até a conclusão do ano letivo 2020, sendo adotado progressivamente o ensino híbrido.

 II – distribuição de materiais de higiene e desinfecção para os estudantes, professores e demais funcionários, no mínimo:

a) Máscaras de proteção, confeccionadas com tecido duplo ou triplo.

b) Álcool 70%

c) Copo de uso individual ou descartável.

III – adoção de escalonamento de horário de entrada e saída de turmas, a fim de que seja evitada a aglomeração.

IV – redução do quantitativo de estudantes por turma, considerando a capacidade da sala de aula e respeitada a distância mínima entre estudantes e profissionais de 1,0 m para ambientes com ventilação natural e 1,5m para ambientes com ventilação artificial.

V – demarcações para o distanciamento nas filas das lanchonetes e restaurantes, bem como providenciar a higienização adequada nesses espaços.

VI – desinfecção diária, com produtos adequados ao combate à covid-19, de superfícies e locais utilizados rotineiramente nas instituições de ensino.

VII – aferição da temperatura de todos que estudam ou trabalham no ambiente de ensino.

VIII – os docentes, estudantes e demais profissionais que pertençam a grupos de maior risco, assim compreendidos os idosos, gestantes, cardiopatas, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade e demais imunossuprimidos ficam dispensados de suas respectivas atividades presenciais, podendo realizá-las de forma remota, com vistas a reduzir sua exposição ao vírus, sem qualquer tipo de punição, suspensão de salário ou demissão.

X – os profissionais e estudantes que tiverem contato com pessoas diagnosticadas com covid-19 deverão cumprir quarentena domiciliar de 14 (catorze) dias, independentemente de aparecimento de sintomas, devendo-lhes ser disponibilizada s atividades não presenciais durante o período de afastamento.

Os estabelecimentos de ensino deverão utilizar gradativamente metodologia híbrida, com uso de atividades presenciais e não presenciais, de modo a atender os padrões sanitários estabelecidos.

As regras dispostas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, considerando os registros de infecção por covid-19 no Município, bem como as orientações dos profissionais de saúde (Ascom).

Ferdinando Coutinho baixa decreto restringindo atividades no município…

Após sofrer muitas e duras críticas por promover ele próprio grandes aglomerações em sua movimentação política, o prefeito de Matões MA, Ferdinando Coutinho, enfim baixou novo decreto suspendendo as aulas presenciais na rede municipal de ensino e restringindo a abertura de bares e similares, venda de bebidas alcoólicas, etc.

Artigo 1: Fica proibida a abertura de estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas, como bares e assemelhados, ressalvada a possibilidade de entrega a domicílio (delivery) ou retirada no próprio estabelecimento.

Parágrafo primeiro: os estabelecimentos que comercializem outros produtos ficarão proibidos apenas da venda de bebidas alcóolicas, devendo seguir medidas no sentido de não haver aglomeração nos seus espaços.

Parágrafo segundo: a proibição constante no presente artigo vigorará até 14 de agosto de 2020, momento em que será analisada necessidade de prorrogação das medidas.

Artigo 2°: Ficam suspensas, até 16 de agosto de 2020, as aulas presenciais nas unidades de ensino da rede municipal, bem como nas escolas e instituições de ensino superior localizadas no Município de Matões/MA.

Artigo 3°: O transporte coletivo municipal poderá ser reestabelecido desde que observado o limite de 50% (cinquenta por cento) dos usuários, de acordo com a capacidade total do veículo, devendo o proprietário fiscalizar a utilização de máscara por todos, bem como efetuar a higienização dos ambientes e demais medidas que visem a não propagação do Novo Coronavírus.

Governo do MA prorroga até dia 2 de agosto suspensão de aulas presenciais…

O governo do estado prorrogou até o dia 02 de agosto a suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação; do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (lEMA); da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL); e nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada.

Exceções

Apenas, excepcionalmente, poderão ser realizadas no mês de julho aulas práticas do último período dos cursos de instituições de ensino superior, especialmente da área da saúde, garantindo aos estudantes a conclusão da graduação e possível inserção no mercado de trabalho, conforme resoluções a serem editadas pelos Colegiados Superiores das citadas instituições; e aulas nos cursos pré-vestibulares e cursos de idiomas, desde que cumpridas as medidas de distanciamento social.

Em Caxias

Mas isso não quer dizer que o governo de Caxias irá seguir o que determina o decreto estadual. Até agora, a Secretaria Municipal de Educação local ainda não divulgou nada a respeito.

O grande teste do ‘lockdown’’ em Caxias será amanhã, segunda-feira…

Para muita gente, a quinta e a sexta-feira passadas foram apenas ‘feriados’, dada a antecipação dos respectivos feriados de 1º de agosto e 4 de outubro para os dias 9 e 10 de julho, uma espécie de grande feriadão.

Fechamento

Mas depois disso veio o Decreto nº 185 do poder público, que tem validade até o dia 19 de julho e dispõe sobre a continuidade do fechamento das atividades econômicas não essenciais na Princesa do Sertão.

Grande teste

Pois bem, amanhã será o grande e verdadeiro teste para essa decisão do governo municipal. Uma segunda-feira, para ver se as pessoas vão de fato respeitar o isolamento social.

Ficar de olho

E um desafio também para as autoridades locais, que estão obrigadas a ficar de olho e reprimir as transgressões.

Prefeito recua de novo e não edita normas mais duras de isolamento social em Caxias…

Surpresa: a história de que o prefeito Fábio Gentil iria decretar medidas mais duras de isolamento social em Caxias a partir de hoje não aconteceu.

Ninguém entendeu

Na verdade, ninguém entendeu mais nada, pois o que acabou sendo decretado foi apenas a antecipação dos feriados do dia 1º e do dia 4 de agosto para a quinta e sexta-feira próximas… E olha que houve até uma sessão na Câmara para tratar disso na segunda-feira.

Quatro dias

Resumo: incluindo aí o sábado e o domingo próximos, o decreto baixado por Fábio Gentil passaria a ideia de que o governo fechou a cidade por quatro dias!

Ainda virá

Mas a informação é que outro decreto ainda virá… Vamos aguardar sentados.

Governo de Caxias cede a pressões internas e deve endurecer medidas de isolamento social na cidade…

imagem ilustrativa

Como já antecipado aqui na página, dia 4 passado, o prefeito Fábio Gentil enviou à Câmara Municipal as novas medidas de isolamento social na cidade, as quais poderão ser aprovadas hoje durante sessão online da Casa.

Pressões internas

Apesar do oba-oba de governistas sem noção, as pressões internas dos aliados para que o gestor caxiense agisse com maior dureza ante o avanço da pandemia e das mortes por covid-19 no município surtiram efeito e é possível que no novo decreto haja determinação sobre o fechamento total do comércio não essencial.

Mais 11 dias

Do que se sabe antecipadamente é que, agora, seriam mais 11 dias de fechamento total das atividades não essenciais e que as normas conteriam medidas mais rígidas e de maior controle no fluxo de pessoas, forçando-as assim a cumprir o isolamento social… Aguardar para ver.

Decreto municipal é afável aos comerciantes e lojistas centrais de Caxias… Mas não aos ‘papudinhos’…

Nada muda na área do centro comercial… Mas sobrou para os ‘papudinhos’…

imagem ilustrativa

Publicado depois que o galo cantou, o novo decreto municipal sobre medidas de isolamento social em Caxias é brando e não altera nada do que já funciona na área do centro comercial.

Exceção

A exceção se restringe a bares e similares, restaurantes, lanchonetes e depósitos de bebidas, os quais só poderão comercializar seus respectivos produtos por meio de serviço de entrega (delivery) ou de retirada no próprio estabelecimento (drive thru e take away, por exemplo), sendo vedada a disponibilização de áreas para consumo no próprio local. E, a partir da 20 horas, a venda de bebidas fica totalmente proibida… Não funcionarão também praças de alimentação, cinemas, academias, boates e casas de show.

Prazo

As medidas começaram a valer hoje (25/06) e vão até o dia 03 de julho… Confira abaixo, em linhas gerais, o decreto municipal:…

DECRETO Nº: 176 DE 24 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º – Fica reiterado o estado de calamidade pública, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, declarado por meio do Decreto n° 143, de 21 de abril de 2020, reconhecido pela Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Decreto Legislativo n°008/2020, publicado no Diário da Assembleia em 11 de maio de 2020, Pág.4.

Art.2º – Ficam mantidas, até o dia 03, de julho de 2020, todas as restrições e medidas de enfrentamento, combate e planejamento do Município de Caxias, contra o novo Coronavírus, disposto nos Decretos n° 93, de 20/03/2020, 94, de 22/03/2020, 126, de 06/04/2020, 132, de 12/04/2020 e 143, de 21 de abril de 2020.

Art. 3° – A partir do dia 25 de junho de 2020, fica permitido a abertura e funcionamento das atividades comerciais, de serviços e industriais, das 07h00 às 13h00 e as atividades de Shopping, das 14h:00 às 22h:00 desde que atendido as exigências a seguir; I – o uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras ou reutilizáveis, conforme determinado pelos Decretos anteriores acima referenciados;

II – é vedada qualquer aglomeração de pessoas, devendo ser observado o distanciamento social, limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação de pessoas e a realização de reuniões presenciais de qualquer tipo;

III – as empresas deverão adotar escala de revezamento de funcionários e/ou alterações de jornada, com vistas a diminuir o risco de exposição do trabalhador ao Coronavírus (SARS- CoV-2);

IV – deverá ser assegurada a distância mínima de dois metros entre o funcionário do estabelecimento e o cliente; Criado pela Lei 2.331/2017 Prefeitura Municipal de Caxias Secretaria Municipal de Governo, Articulação Política e Segurança Pública Praça do Pantheon, 600 – Centro CEP: 65.600-000 h t t p : / / w w w . c a x i a s . m a . g o v . b r / E-mail:gabinete@caxias.ma.gov.br Quarta-feira, 24 de Junho de 2020

V – para os estabelecimentos nos quais o atendimento aos clientes se dê de forma simultânea ou conjunta, deve ser assegurada a distância mínima de 2 (dois) metros entre cada cliente;

VI – manter ambientes arejados, intensificar higienização de superfícies e de áreas de uso comum, disponibilizar, em local acessível e sinalizado, álcool em gel, água e sabão, bem como adotar outras medidas de assepsia eficazes contra a proliferação do Coronavírus (SARS- CoV-2);

VII – adoção de medidas para controle de acesso de clientes a fim de que sejam evitadas aglomerações, no interior ou no exterior do estabelecimento, bem como organização de filas, quando houver, inclusive com a marcação no solo ou adoção de balizadores;

VIII – as reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários deverão ocorrer por meio de tecnologias que permitam a sua realização à distância.

§ 1° Em caso de recusa do uso correto de máscara por parte do consumidor, o proprietário do estabelecimento comercial ou similar é obrigado a acionar a Polícia Militar, que adotará os procedimentos legais necessários destinados à aplicação do art. 268 do Código Penal.

§ 2º A autorização e liberação de funcionamento referida no caput do art.3º, não se estende a Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Depósitos de Bebidas, Praça de Alimentação, Cinema, Academias, Boates e Casas de Show.

§ 3º Os bares e similares, restaurantes, lanchonetes, depósito de bebidas, somente poderão comercializar seus respectivos produtos, por meio de serviço de entrega (delivery) ou de retirada no próprio estabelecimento (drive thru e take away, por exemplo), sendo vedada a disponibilização de áreas para consumo no próprio local;

§ 4º Fica estritamente proibido a comercialização de bebidas alcoólicas a partir das 20h00 do dia 25 de junho de 2020, até o dia 03 de julho de 2020.

Art. 4º – A partir do dia 25 de junho de 2020, serão feitas análises diárias do percentual de ocupação dos leitos de UTI, onde, caso atinja 80% (oitenta por cento) de sua capacidade máxima de infectados pelo Coronavirus, serão suspensas todas as atividades não essenciais no Município constantes dos Decretos anteriores. Art. 5º – As regras dispostas neste Decreto valerão até o dia 03 de julho de 2020, e poderão ser revistas a qualquer tempo, considerando os registros de infecção por COVID -19 no Município, bem como as orientações dos profissionais de saúde.

Governo do MA prorroga suspensão de aulas presenciais até 14 de junho…

O governador Flávio Dino prorrogou até o dia 14 de junho o período de suspensão das aulas presenciais em instituições de ensino estaduais e estabeleceu regras para retomada gradual das atividades devido à pandemia de covid-19.

Decreto

O decreto vale para as unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – lEMA, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL; nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada.