Juíza manda ex-prefeito Paulo Marinho demolir barragem construída em sua propriedade…

Em despacho de ontem (5/1/22), a juíza Marcela Lobo, da 3ª Vara Criminal de Caxias, mandou o ex-prefeito de Caxias Paulo Celso Fonseca Marinho ‘demolir’ a barragem (abertura gradual) construída em sua propriedade e responsável pelo alagamento de um trecho da Avenida Carmosina Coutinho, via que dá acesso ao conjunto Vila Paraíso, em Caxias MA.

O alagamento da área tem dificultado a passagem de veículos e dos moradores do lugar e gerado grande confusão desde a manhã de anteontem (reveja aqui).

Além disso, há o temor de que as paredes do açude se rompam devido às fortes chuvas que têm caído na região e as águas invadam a pequena Vila São José, localizada um pouco mais abaixo na área urbana da Princesa do Sertão maranhense.

A ação foi protocolada na Justiça pelo Município de Caxias, que argumentou sobre o risco iminente de rompimento da barragem.

Decisão da juíza

Em sua decisão, Marcela Lobo determina a Paulo Marinho “(…) que realize a abertura gradual da barragem construída na sua propriedade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no intuito de escoar água represada na avenida que liga a Rodovia BR-316 ao residencial Vila Paraíso, em Caxias/MA, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência , nos termos do art. 536 e seguintes do CPC”.

Frisa ainda a magistrada que “(…) não sendo realizada a desativação da barragem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, autorizo o Município de Caxias que ingresse na propriedade do Requerido de modo a realizar os procedimentos necessários à liberação do fluxo de água, autorizada, inclusive, a demolição de eventuais obstáculos, na forma do artigo 536, §1º do CPC. Dada a urgência excepcional da medida e a situação de risco imposta à municipalidade, autorizo, transcorrido o prazo acima mencionado – 48hs, que o município proceda à desativação da barragem independente de prévia intimação do requerido”.

Reveja o vídeo do alagamento:

Em Caxias: cancelada a tradicional festividade em homenagem a São Sebastião…

A Associação dos Amigos e Devotos de São Sebastião de Caxias MA emitiu nota informando o cancelamento da tradicional festividade em homenagem ao santo.

É o segundo ano consecutivo de cancelamento das festividades em função da pandemia de covid-19. No entanto, a associação caxiense realça que, “com a permissão de Deus e a intercessão de São Sebastião, no próximo ano acontecerá nosso evento”.

Mas está mantida a realização do Tríduo de São Sebastião na Capela do santo, de 17 a 20 de janeiro, com missas e novena.

Reclamação geral: conta de água dá grande susto em consumidores do Saae de Caxias…

Consumidores caxienses tomaram um grande susto ao receber as contas de água do Saae este mês. O aumento na tarifa, aprovado à surdina no mês de dezembro do ano passado pela Câmara Municipal de Caxias (reveja aqui), ultrapassou, e muito, os 12% previstos no projeto enviado ao Legislativo pelo prefeito Fábio Gentil.

Numa época de aperto e de agrura financeira, quando os cidadãos brasileiros e caxienses passam por todo tipo de privações econômicas na luta para sustentar minimamente suas famílias, eis que o poder municipal ‘presenteia’ os chefes e chefas dos lares locais com essa indigesta cobrança.

Haja vista a lerdeza do Ministério Público e da Defensoria Pública maranhenses, é o caso de se perguntar, por exemplo, por onde anda a Subseção da OAB/Caxias, eleita recentemente com a promessa de envidar esforços na áspera correnteza da briga pela justiça social?

Confira abaixo três vídeos relatando a angústia dos consumidores da Princesa do Sertão:

Abono salarial: educadores protestam contra a prefeita Josa e prometem fazer greve em São João do Sóter MA…

Em protesto contra a prefeita Josa Silva, na manhã de hoje, educadores de São João do Sóter MA saíram às ruas da cidade para reivindicar o pagamento do abono salarial a que têm direito no município.

Em carta aberta à população, os professores sotenses também ameaçam fazer um amplo movimento paredista na cidade no início do ano letivo, caso a chefe do Executivo não atenda às suas reivindicações.

Vídeo e Carta Aberta

Abaixo, confira o vídeo da manifestação e leia a Carta Aberta dos educadores sotenses:

CARTA ABERTA E CONVOCAÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO SÓTER – MA.

É COM MUITO PESAR QUE O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO SÓTER VEM, ATRAVÉS DESSA CARTA CONVOCAÇÃO, INFORMAR QUE FALECEU HOJE 30/12/ 2021, VÍTIMA DE UM GOVERNO QUE, COMO DIZEM POR AÍ, CORRUPTO E MAU CARÁCTER, A ESPERANÇA DE UMA CLASSE TRABALHADORA MASSACRADA PELA AMBIÇÃO E GANÂNCIA DE UM GOVERNO SUSPEITO DE CORRUPÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO! ESPERANÇA, ASSIM QUE ERA CHAMADA, ESPERANÇA DE UMA CATEGORIA QUE AGUARDAVA ANSIOSA POR UM ABONO, ENQUANTO ASSISTIA SEUS MUNICÍPIOS VIZINHOS, COMO EXEMPLO ALDEIAS ALTAS, CODÓ E TIMBIRAS, QUE PAGARAM ABONOS COM VALORES QUE VARIARAM ENTRE 6 MIL ATÉ APROXIMADAMENTE 15 MIL REAIS. E COM TODO PESAR E AINDA COM A CONFIANÇA QUE TEMOS NA JUSTIÇA DOS CÉUS E UM POUQUINHO DE CONFIANÇA NA JUSTIÇA AQUI DA TERRA, VENHO ATRAVÉS DESTA CARTA EXTERNAR TODA MINHA INDIGNAÇÃO CONTRA ESSE GOVERNO DA PREFEITA JOSA, JUNTAMENTE COM SUA VICE LACERDA. E QUERO AQUI CONVOCAR TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO PARA UM ATO PÚBLICO NO DIA 04/01/2022, A PARTIR DAS 9 HORAS DA MANHÃ, AO LADO DA PREFEITURA, ONDE NA OCASIÃO, TRAJANDO ROUPAS PRETAS E SEGURANDO CARTAZES COM FRASES QUE REPRESENTAM NOSSA INSATISFAÇÃO A ESSE GOVERNO, GRITAREMOS NUMA SÓ VOZ, “A SOBRA É NOSSA”!

AINDA HÁ TEMPO DE LUTAR POR AQUILO QUE NOS PERTENCE E POR ISSO NÃO PODEMOS CALAR NOSSA VOZ OU FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS! NOS UNIREMOS POR UM DIREITO QUE É DE TODOS, NÃO VAMOS COBRAR ABONO APENAS PARA OS PROFESSORES, MAS PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE NO DIA A DIA DERRAMAM SEU SUOR PELA MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO SÓTER. UMA VEZ QUE EM MUITOS MUNICÍPIOS JÁ REALIZARAM PAGAMENTO DE ABONOS PARA TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA, FAREMOS UM GRANDE MOVIMENTO EM PROL DO RATEIO DA SOBRA DO FUNDEB PARA TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO! ESTAMOS DE LUTO PELA MORTE DA ESPERANÇA DE RECEBER O ABONO EM 2021, MAS RENOVAREMOS NOSSAS FORÇAS, FAZENDO A ESPERANÇA RENASCER EM NOSSOS CORAÇÕES ATRAVÉS DA LUTA POR NOSSOS DIREITOS. DIREITOS ESSES QUE NÃO DEVEMOS DEIXAR MORRER JAMAIS. PORTANTO, COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS, CONVOCO A TODOS A SE FAZEREM PRESENTES NESSE GRANDE ATO MANIFESTO NO DIA 04/01/2022. E CASO A PREFEITA NÃO COMPROVE QUE NÃO HOUVE SOBRA, SEGUIREMOS EM FRENTE COM NOSSA LUTA, E, SE PRECISO, FAREMOS UMA GREVE NO INÍCIO DO ANO LETIVO! VAMOS MOSTRAR PARA A PREFEITA QUE SOMOS FORTES E ESTAMOS DETERMINADOS A RECEBER O QUE É NOSSO POR DIREITO💪🏼💪🏼

CONTO COM O APOIO DE TODOS, MAS TODOS AQUELES QUE ASSIM COMO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOSSOS MUNICÍPIOS VIZINHOS TIVERAM A ALEGRIA DE HOJE RECEBEREM SEUS ABONOS…

SINDICATO FORTE É COM TRABALHADORES UNIDOS, SÓ ASSIM A VITÓRIA SERÁ CERTA💪🏼💪🏼💪🏼  SINTRAP, SÃO JOÃO DO SÓTER, 30/12/2021

Em Caxias, alagamento de avenida causa transtornos e dificulta passagem de moradores da Vila Paraíso…

O alagamento de um trecho da Avenida Carmosina Coutinho, via que dá acesso ao conjunto Vila Paraíso, em Caxias MA, dificulta a passagem de veículos e dos moradores do lugar. O transtorno tem gerado confusão desde a manhã de hoje.

Integrantes da comunidade da Vila Paraíso dizem que a causa do alagamento teria sido a construção de um açude dentro de um terreno que fica próximo ao local da enchente.

A informação mais recente é que o Ministério Público do Maranhão foi acionado e que o mesmo já estaria investigando o caso.

O temor é que as paredes do açude citado acima se rompam devido às fortes chuvas que têm caído na região e as águas invadam uma outra pequena vila de moradores, localizada um pouco mais abaixo na área urbana da Princesa do Sertão maranhense.

Assista ao vídeo:

Sintrap faz vigília em frente à Prefeitura e cobra abono justo para a categoria dos educadores de Caxias…

O Sindicato dos Professores e Demais Servidores do Município de Caxias MA (Sintrap) faz vigília em frente à sede da Prefeitura e continua cobrando um abono justo para a categoria.

Nesse meio tempo, o prefeito Fábio Gentil não dá ouvidos à reivindicação dos educadores da região e, contrariamente, dissemina massivamente nos meios de comunicação estaduais, locais e na internet uma propaganda oficial desconectada da realidade vivida pelos mestres caxienses.

Assista ao vídeo abaixo:

Paulo Marinho a desqualifica e diz que Amanda Gentil não se elege deputada federal em 2022…

Em entrevista ao podcast ‘Sai da Lama’, apresentado pelo jornalista Jonas Filho, o ex-prefeito de Caxias e ex-deputado federal Paulo Marinho desqualificou Amanda Gentil, filha primogênita do prefeito Fábio Gentil, e disse que ela não se elege deputada federal em 2022.

Para realçar a sua fala, PM ainda afirmou que nem Amanda Gentil nem o pai Fábio Gentil sequer sabe o que é um orçamento público!

Confira no vídeo abaixo:

O voto distrital e os candidatos ‘paraquedistas’…

Por Antônio Manoel Araújo Velôzo

Juiz de Direito

O sistema eleitoral do voto proporcional, hoje vigente no Brasil para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais, consiste em eleger múltiplos parlamentares proporcionalmente ao número total de votos recebido por um partido, por uma lista do partido ou por candidatos individualmente. Nesse sistema a base eleitoral são os eleitores do município, no caso de vereadores, e do estado federado como um todo, para eleições visando a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal.

Nas eleições para os parlamentos estaduais e para o federal, o sistema proporcional, além de outras desvantagens, possibilita a aparição dos candidatos que vulgarmente alcunho de “paraquedistas”.

Como a base eleitoral são todos os eleitores do estado, distribuídos nos diversos municípios, esses candidatos, com grande apoio político e financeiro, aliam-se a lideranças políticas locais que funcionam como verdadeiros “cabos” eleitorais. Essa modalidade de candidato, no período próximo às eleições, começa a “pipocar” em cidades, que na maioria das vezes sequer visitaram antes, trazendo pequenos mimos e obras públicas imediatistas e cosméticas, na tentativa de captação de votos de eleitores que sequer os conheciam. E o pior: atingem seus objetivos.

Os “paraquedistas” de fora vêm para cá e os daqui vão para lá, numa troca de amabilidades políticas promíscuas que, no “frigir dos ovos”, têm consequências nefastas para legitimidade dos eleitos e para os anseios dos eleitores daquele lugar, que, na maioria das vezes, seis meses depois do pleito sequer lembram do nome do seu candidato.

O sistema proporcional de voto, com base eleitoral em todo o estado, provoca essa grave distorção, daí a necessidade de correção com a adoção do sistema eleitoral do voto distrital. É sinônimo do sistema eleitoral de maioria simples. Consiste, então, em se eleger cada membro do parlamento nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta).

Exemplificando para melhor compreensão do tema: o Estado do Maranhão seria, então, divido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento estadual ou federal.

Detalhando ainda mais: tomemos por exemplo ficcional um distrito eleitoral compreendendo os municípios de Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter, com um colégio eleitoral de 150.000 eleitores. Os candidatos necessariamente seriam eleitores do distrito, portanto domiciliados no competente distrito, e os eleitores aptos a votar seriam tão somente os eleitores alistados no distrito. A grosso modo, seria isso.

Várias seriam as vantagens da adoção desse sistema. A mais evidente é a eliminação do candidato “paraquedista”, os daqui e os de alhures, pois um conjunto fixo de cidadãos (eleitores do distrito) cria uma conexão forte entre o deputado e quem o elege, proporcionando uma maior responsabilização e a prestação de contas do representante.

Outra grande vantagem consiste na preservação da memória eleitoral. No sistema proporcional, os eleitores raramente sabem efetivamente para quais candidatos o seu voto é computado e quem foram os eleitos.

Pesquisa recente aponta que 71% (setenta e um por cento) dos eleitores esqueceram em que votaram para deputado quatro anos antes. Essa mesma pesquisa indica que a amnésia eleitoral tem início pouco tempo após a eleições: passados dois meses, 28% (vinte e oito por cento) já não se recordam de seu candidato a deputado federal, e 30% (trinta por cento), em que votaram para deputado estadual

Com a adoção do sistema distrital, as eleições ocorrerão em um distrito de dimensões reduzidas e menor quantidade de eleitores, isso reduz os custos das campanhas eleitorais, pois elimina a necessidade dos candidatos viajarem através de todo o estado em busca de votos, viabilizando campanhas mais baratas e o êxito de candidatos com menos recursos financeiros.

É perceptível que o sistema distrital, apesar de apresentar algumas desvantagens, se revela mais racional e dá maior legitimidade e representatividade aos candidatos eleitos, possibilitando que o eleitor cobre mais dos eleitos, eliminando, sobretudo, essa figura perniciosa ao Estado Democrático de Direito que é o malsinado candidato “paraquedista”.