Sintrap cobra de Fábio Gentil pagamento de abono salarial…

Na luta pelos direitos dos educadores caxienses, o Sindicato dos Professores e Demais Servidores do Município de Caxias (Sintrap) volta à carga cobrando o pagamento do abono salarial da categoria.

O referido abono, que o prefeito denomina erradamente de “17º Salário”, já era para ter sido pago aos educadores locais no início de janeiro de 2022.

Ouça o áudio abaixo:

Polícia Federal investiga desvios de recursos de verbas federais no Maranhão…

A investigação se concentra em dois pregões que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/1), nas cidades de São Luís/MA, Pinheiro/MA e Palmeirândia/MA, a Operação Irmandade, com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do município de Pinheiro/MA, envolvendo verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Ao todo, 60 policiais federais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, proibições de acessar ou frequentar a prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação. As determinações judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A investigação se concentra nos Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos membros da organização criminosa.

Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo poder público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e integrar organização criminosa (art. 2º, Lei 12.850/13).

Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão. A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do estratagema criminoso (Com informações da Polícia Federal no Maranhão).

Programa Xeque-Mate inicia nova temporada no rádio e internet…

Nas ondas da rádio Mais FM (www.maisfm.com.br), na Ilha de São Luís, e em cadeia com rádios parceiras em todo o Maranhão, o programa Xeque-Mate, apresentado pelos jornalistas Matias Marinho e Pedro de Almeida, tem a proposta de noticiar e comentar os fatos que envolvem o jogo do poder.

Depois de completar seis meses no ar, a resenha política deu uma pausa, no final de dezembro, antes de iniciar uma nova temporada neste dia 10 de janeiro de 2022. Mas, antes disso, o Xeque-Mate, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 18 horas, conquistou o segundo lugar do 20º Troféu Itaqui-Bacanga na categoria ‘Programa Político de Rádio’.

“O Xeque-Mate tem em seu DNA o compromisso de tratar os assuntos com verdade, honestidade e austeridade, como costumo falar em toda nova edição”, comenta o jornalista Matias Marinho ao definir a proposta do programa.

Já Pedro de Almeida comenta as novidades para essa nova temporada: “Sabemos da importância da internet também como veículo de massa, e nosso conteúdo cada vez mais vai convergir também para esse meio. Este ano também vamos introduzir novos conteúdos que conversam com a política, para deixar o programa ainda mais atrativo e ter mais interação com o nosso público, que já é fã da rádio Mais FM”.

Plataformas

O conteúdo, além da presença nas ondas FMs, também é distribuído nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Amazon Music, Tune In, Google Podcasts, entre outros.

Paulo Marinho diz que foco da matéria do site foi errado, pois não poderia “negar o que não existe”…

Em nota ao editor da página, Paulo Marinho diz que o foco da matéria do site foi errado, pois não poderia “negar o que não existe”. Reveja matéria aqui e confira abaixo a reclamação de PM:

“Jotônio, como.bom jornalista que você é, o foco da matéria não seria eu “negar”.  Não estou negando nada. Não posso negar o que não existe. A matéria maldosa devia relatar o fato de terem entrado contra a pessoa errada. Como entrar com uma ação desse tipo sem juntar o documento de propriedade do imóvel? Entraram errado e já estou buscando a reparação por isso, ademais trata-se de denunciação caluniosa, mas aí serão outros quinhentos… Aguarde. O Procurador no mínimo ou usou de má fé com objetivo político ou precisa estudar mais…”.

À Justiça, Paulo Marinho nega ser dono da propriedade onde foi construído açude e diz que a mesma pertence ao filho e vice-prefeito Paulo Marinho Júnior…

Sob essa alegação, Paulo Marinho pede a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Em resposta à juíza Marcela Lobo, da 3ª Vara Criminal de Caxias MA, que determinou a demolição da barragem (abertura gradual) construída dentro da área do ‘Bosque das Inhumas’, o ex-prefeito Paulo Marinho alega que a propriedade pertenceria ao filho e vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, e não a ele, o peticionário alvo da decisão da magistrada. Por isso, pede a extinção do processo, sem resolução do mérito.

No caso, quem denunciou à Justiça a construção da barragem, que seria responsável pelo polêmico alagamento de um trecho da Avenida Carmosina Coutinho (reveja matérias anteriores sobre o caso), foi a Procuradoria do Município de Caxias.

Explicita Paulo Marinho em sua defesa que teria havido “denunciação caluniosa,  vez que instaurar e/ou propor Agente Público ou Administrativo Ação Judicial com acusações falsas contra quem não é parte legitima na demanda ou proprietário da área sob questão configura-se ilícito penal, razão pela qual de logo se pede o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público. No caso especifico resta evidenciado também abuso de poder público e político, vez que o Senhor Procurador Geral do Município, e o senhor Prefeito Municipal de Caxias, são cientes, inclusive por conhecerem a área do Bosque das Inhumas”.

Paulo Marinho também acusa a empresa Amorim Coutinho de responsável pelo alagamento e “fluxo de água decorrente da drenagem do Loteamento Cidade Jardim, associado ao aterramento do brejo e do açude que existiam às margens da avenida”.

Defensoria Pública recomenda ao prefeito Fábio Gentil suspensão de reajuste abusivo na tarifa de água de Caxias…

DPE do MA recomenda suspensão dos reajustes realizados recentemente na tarifa de água na cidade de Caxias MA. Com a aprovação de uma nova lei municipal, o valor cobrado pelo mᶟ de água aos consumidores praticamente triplicou.

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Caxias, emitiu recomendação para a suspensão dos reajustes realizados recentemente na tarifa de água na cidade. Com a aprovação de uma nova lei municipal, o valor cobrado pelo mᶟ de água aos consumidores praticamente triplicou… Reveja matéria anterior aqui.

O aumento nas contas de água se deu com a aprovação da Lei nº. 2561/2021 pela Câmara Municipal de Caxias e a sanção do dispositivo pelo prefeito de Caxias, Fábio José Gentil Pereira Rosa. O documento prevê que o m³ de água, que antes custava R$ 3,11, passou a valer R$ 8,77 a partir da vigência da referida lei.

Com o reajuste, os consumidores passaram a reclamar do aumento inesperado e repentino nas faturas. Uma das consumidoras da cidade que buscou a Defensoria Pública apresentou duas contas de água com valores bastante discrepantes. Enquanto a fatura do mês 11/2021, quando foi consumido o total de 49 m³ de água, cobrava o valor de R$ 166,76. No mês seguinte, 12/2021, já sob o reajuste da Lei e com um consumo menor, de 43 m³, foi cobrado o valor de R$ 495,55.

Diante do aumento exorbitante na tarifa desse serviço público essencial, a defensora pública Gerusa de Castro Andrade Carvalho emitiu uma recomendação para que seja suspenso, de forma imediata, o reajuste na tarifa de água que elevou excessivamente os valores das faturas.

No documento, a defensora destaca que “nada justifica este aumento abrupto, vez que não foi realizada qualquer melhoria prestacional que justifique o aumento mínimo da tarifa” e que os preços cobrados sobre o serviço devem ser adequados à realidade da população usuária desse bem que é essencial à vida.

O documento foi encaminhado ao prefeito Fábio Gentil e ao diretor administrativo e financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Arnaldo de Arruda Oliveira (Com informações do DPE/MA).

Pacientes pedem socorro, pois não haveria remédios disponíveis na rede municipal de saúde de Caxias…

Nas ruas da cidade, em grupos de Zap e redes sociais da região há inúmeros relatos de familiares de pacientes, ou mesmo de pacientes, que procuram a UPA de Caxias, postos de saúde e/ou o Hospital Geral da cidade e, quando atendidos, são surpreendidos pela afirmação de médicos e enfermeiros de que não há remédios disponíveis nessas unidades hospitalares da Princesa do Sertão.

Por conta disso, dizem os pacientes que eles e seus familiares se veem na obrigatoriedade de, mesmo com dificuldade, comprar os próprios remédios receitados nas farmácias da cidade.

As denúncias dos pacientes e de seus familiares sobre o problema na rede de saúde municipal local, embora reincidentes nas ruas da cidade e na internet, no entanto, não têm encontrado eco nem nas autoridades municipais locais nem na Câmara Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública ou Subseção da OAB/Caxias.

Confira abaixo uma das dezenas de denúncias: