O voto distrital e os candidatos ‘paraquedistas’…

Por Antônio Manoel Araújo Velôzo

Juiz de Direito

O sistema eleitoral do voto proporcional, hoje vigente no Brasil para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais, consiste em eleger múltiplos parlamentares proporcionalmente ao número total de votos recebido por um partido, por uma lista do partido ou por candidatos individualmente. Nesse sistema a base eleitoral são os eleitores do município, no caso de vereadores, e do estado federado como um todo, para eleições visando a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal.

Nas eleições para os parlamentos estaduais e para o federal, o sistema proporcional, além de outras desvantagens, possibilita a aparição dos candidatos que vulgarmente alcunho de “paraquedistas”.

Como a base eleitoral são todos os eleitores do estado, distribuídos nos diversos municípios, esses candidatos, com grande apoio político e financeiro, aliam-se a lideranças políticas locais que funcionam como verdadeiros “cabos” eleitorais. Essa modalidade de candidato, no período próximo às eleições, começa a “pipocar” em cidades, que na maioria das vezes sequer visitaram antes, trazendo pequenos mimos e obras públicas imediatistas e cosméticas, na tentativa de captação de votos de eleitores que sequer os conheciam. E o pior: atingem seus objetivos.

Os “paraquedistas” de fora vêm para cá e os daqui vão para lá, numa troca de amabilidades políticas promíscuas que, no “frigir dos ovos”, têm consequências nefastas para legitimidade dos eleitos e para os anseios dos eleitores daquele lugar, que, na maioria das vezes, seis meses depois do pleito sequer lembram do nome do seu candidato.

O sistema proporcional de voto, com base eleitoral em todo o estado, provoca essa grave distorção, daí a necessidade de correção com a adoção do sistema eleitoral do voto distrital. É sinônimo do sistema eleitoral de maioria simples. Consiste, então, em se eleger cada membro do parlamento nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta).

Exemplificando para melhor compreensão do tema: o Estado do Maranhão seria, então, divido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento estadual ou federal.

Detalhando ainda mais: tomemos por exemplo ficcional um distrito eleitoral compreendendo os municípios de Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter, com um colégio eleitoral de 150.000 eleitores. Os candidatos necessariamente seriam eleitores do distrito, portanto domiciliados no competente distrito, e os eleitores aptos a votar seriam tão somente os eleitores alistados no distrito. A grosso modo, seria isso.

Várias seriam as vantagens da adoção desse sistema. A mais evidente é a eliminação do candidato “paraquedista”, os daqui e os de alhures, pois um conjunto fixo de cidadãos (eleitores do distrito) cria uma conexão forte entre o deputado e quem o elege, proporcionando uma maior responsabilização e a prestação de contas do representante.

Outra grande vantagem consiste na preservação da memória eleitoral. No sistema proporcional, os eleitores raramente sabem efetivamente para quais candidatos o seu voto é computado e quem foram os eleitos.

Pesquisa recente aponta que 71% (setenta e um por cento) dos eleitores esqueceram em que votaram para deputado quatro anos antes. Essa mesma pesquisa indica que a amnésia eleitoral tem início pouco tempo após a eleições: passados dois meses, 28% (vinte e oito por cento) já não se recordam de seu candidato a deputado federal, e 30% (trinta por cento), em que votaram para deputado estadual

Com a adoção do sistema distrital, as eleições ocorrerão em um distrito de dimensões reduzidas e menor quantidade de eleitores, isso reduz os custos das campanhas eleitorais, pois elimina a necessidade dos candidatos viajarem através de todo o estado em busca de votos, viabilizando campanhas mais baratas e o êxito de candidatos com menos recursos financeiros.

É perceptível que o sistema distrital, apesar de apresentar algumas desvantagens, se revela mais racional e dá maior legitimidade e representatividade aos candidatos eleitos, possibilitando que o eleitor cobre mais dos eleitos, eliminando, sobretudo, essa figura perniciosa ao Estado Democrático de Direito que é o malsinado candidato “paraquedista”.

11 respostas para “O voto distrital e os candidatos ‘paraquedistas’…”

  1. Voto distrital é sacramentar e regularizar o feudalismo político no Brasil, o Maranhão seria dividido em lotes e todos que pertencerem a um Distrito teriam em tese seu senhor, num país de coronéis político, corrupção e atraso na educação isso seria um tiro no pé, deixa como estar, a solução é educar o povo, sem educação pode colocar o que quiser que não dá certo, o resto é conversa fiada..,.

    1. Ora, voto distrital fomenta o caciquismo até nos EUA. Regra Geral, cada Senador tem distrito pra chamar de seu. Tem senador com até 50 anos no cargo. Veja o caso do Joe Biden: 6 vezes consecutivas senador, e só não está no 8º mandato em razão de sair vice de Obama e depois presidente.
      Cá pelas Caxias e Região, o Mentiroso seria o donatário da capitania.
      Juiz com conhecimentos profundos do Direito Eleitoral e do Direito Político, mas inocente diante das crocodilagens e mumunhas dos Dinos e Gentis da vida.

      1. Certamente as desvantagens do voto distrital foram acertadamente indicadas pelos abalizados comentários. Mas esqueceram de que há várias formas de amenizar as desvantagens apontadas pela adoção do voto distrital. Há várias modalidades de voto distrital. Vale registrar que caciques eleitorais perpétuos também foram produzidos pelo sistema proporcional ora vigente. Não podemos esquecer Sarney, Barbalho, Magalhães etc…

  2. Paraquedista, já que se está falando em quem está voando, alguém pode me responder quando o prefeito Fábio Gentil assume o remandato? Será que vai ser domingo agora ou só em 01/01/2023 ?

    Só pra lembrar que os mesmos que abrem e armam seus paraquedas são os mesmos que logo armam a “cangaia” nas nossas costas!.

  3. E esse povinho de Caxias, que sequer busca conhecer os candidatos “forasteiros” que para cá vêm, na busca de tirar um “tiquim” de votos daqui, visando garantir seu padrão de vida privilegiado, quase como SHEIKS ARÁBES, desviando milhares de reais das emendas, usando das tradicionais “rachadinhas”, ou PECULATO, entre outras formas que assaltam o erário público. Nosso prefeito da cidade, já está em ritmo de campanha por sua FILHINHA PRÓDIGA, para o cargo de deputada federal, e também, para a deputada “PANICAT”, Daniella Tema, esposa de um dos maiores corruptos da região central maranhense, o elemento chamado Cleomar Tema, alvo de tantas operações da PF, PC-MA. E temos que adicionar os outros que certamente virão tirar votos do povo “abestado” daqui, os seguintes candidatos a reeleição: Cleber Verde, André Fufuca (Papiii), Juscelino Filho, Fábio Macedo, etc.

  4. Solução para acabar com o paraquedismo, basta adotar a regra fundamental da democracia representativa: eleitos os mais votados e ponto final. Acabar com suplente de Senador. Eleito o mais votado, o suplente seria o segundo mais votado. O resto é lorota.

  5. Juiz de Direito, cultura eleitoral monstro, mas inocente no que tange às malandragens de políticos, dos caciques, politicos, raposas felpudas. Implantando-se o sistema distrital, teríamos em cada distrito um cacique, a fazer desse distrito uma capitania hereditária. Resultado. Oxigenação política zero.

  6. Lembremos que o voto distrital costuma favorecer aos candidatos melhores dotados economicamente, além dos debates, na maioria das vezes, ficarem adstritos às questões burocráticas, em prejuízo da discussão da conjuntura e da situação política nacional.

  7. Veicula boas matérias sobre a situação política, econômica, social, cultural etc, de Caxias-MA.

  8. Excelente explanação essa ministrada pelo Dr. Velôzo, Juiz de Direito nas funções cumulativas de Juiz Eleitoral. Nessa qualidade, demonstra que tem as bases para uma defesa fundamentada do sistema de votação distrital.

    Tal qual esclareceu, podemos entender que o voto distrital corrige a aberração de não sabermos quais candidatos se beneficiaram do nosso voto, bem assim, fica claro que a nossa intenção ao votar não irá beneficiar a eleição de uma pessoa na qual não votaríamos, isto se ao voto distrital não somássemos a eleição proporcional aos candidatos do Distrito.

    É que nossos legisladores, embutidos de interesses escusos, sabem desfigurar uma boa ideia.

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