Juíza manda suspender valores ao ‘Natal Iluminado’ e requisita contratos, ordens de serviço e empenhos…

A juíza Marcela Lobo, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias MA, atendeu pedido da coligação ‘Caxias de Todos Nós’, dos candidatos a prefeito Adelmo Soares (PCdoB) e da candidata a vice-prefeita Thais Coutinho (PSL), e deferiu tutela de urgência contra o prefeito Fábio Gentil (Republicanos), o candidato a vice-prefeito Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior (PL) e a empresa JM Engenharia e Serviços Gráficos Ltda, responsável pela montagem das estruturas do ‘Natal Iluminado’ em Caxias.

A magistrada determinou a suspensão de quaisquer valores referentes ao “Natal Iluminado” 2020 até a data das eleições e ordenou ao prefeito municipal que apresente documentos comprobatórios do status do “Natal Iluminado” 2020, inclusive, empresa contratada para a execução do evento, cópias do contrato, valores empenhados e ordens de serviços emitidas, devendo fazê-lo em 48 (quarenta e oito) horas.

Em sua decisão, Marcela Lobo explica os pormenores da Ação de Investigação Judicial Eleitoral e esclarece os fundamentos do porquê do deferimento de parte dos pedidos e de outra não.

Leia a decisão:

“Os fatos apresentados são suficientemente fortes para assegurar o fummus boni juris, contudo, para a aferição do periculum in mora é necessário que se observem os pedidos individualmente.

De fato, a demora pode ser fatal para a preservação da prova no que tange à apresentação dos contratos referentes à programação do “Natal Iluminado” 2020 e ao pagamento pela execução de tais serviços. Por outro lado, a suspensão dos serviços referentes à implantação das estruturas do evento poderia gerar prejuízos ao município tendo em vista que o abandono das atividades e o desfazimento dos atos já realizados implicariam, seguramente em custo.

Do mesmo modo, a inicial da AIJE, como é possível compreender na mais básica das leituras, não pretende impedir que o evento seja suspenso ou que ele ocorra no ano de 2020. Ao inverso, deseja apenas que seja respeitado o padrão dos anos anteriores tendo seu início, como nos eventos natalinos país afora, nas últimas semanas de novembro ou primeiras semanas de dezembro. Nesse cenário, a suspensão das obras de instalação das estruturas é medida desnecessária, desde que não ocorra o efetivo início do evento, com a iluminação da cidade e a realização de apresentações artísticas.

Isso posto, por todos os elementos levantados indefiro o pedido de tutela de urgência para suspender as atividades de montagem da estrutura do “Natal Iluminado” 2020;

Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão de quaisquer valores referentes ao “Natal Iluminado” 2020 até a data das eleições.

Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o prefeito municipal apresente documentos comprobatórios do status do “Natal Iluminado” 2020, inclusive, empresa contratada para a execução do evento, cópias do contrato, valores empenhados e ordens de serviços emitidas, devendo fazê-lo em 48 (quarenta e oito) horas.

Tendo em vista a necessária celeridade dos feitos eleitorais, sirva a presente decisão como mandado de citação”.

15 respostas para “Juíza manda suspender valores ao ‘Natal Iluminado’ e requisita contratos, ordens de serviço e empenhos…”

  1. Raony fala com experiência própria, pois pula de galho em galho. Antes era Coutinho, agora é Gentil.

  2. Sabemos que é tudo alugado, porque a prefeitura nunca comprou a estrutura?
    Fica fácil surrupiar o dinheiro público nesse esquema fraudulento.
    Foi tudo arquitetado por Fábio e os que não investem em saúde, mas investem em pão e circo para o povo.

  3. ….. Arre, égua: o Raony fala em “difamações à oposição”.
    Que oposição. Cá pelas Caxias das Aldeias Altas, só duas pessoas fazem oposição. Na ordem, a Madame e o Jotônio.
    O resto é um bando de pascácios cruzados com pacóvios, à Boca de Chuveiro, que só fazem besteira..

  4. Absurdo. Já vivemos em um pesadelo com essa pandemia, e não termos um evento tão lindo como esse. Cada vez mais, vejo que a população sabe em quem votar!

  5. Andando pela avenida Alexandre Costa durante esse ano todo, deu pra observar que havia parte da estrutura do “Natal iluminado”presente em toda a extensão da avenida. Ou seja, deve ter sido pago com nosso dinheiro o aluguel dessas estruturas o ano todo.

    1. Vou deitar e rolar…. tanta lorota pra coisa nenhuma. Roliço é o resultado do cruzamento de um néscio com uma pacóvia.

  6. Lendo o despacho da juíza, me leva a crer que toda a estrutura do Natal Iluminado pode ser montada em um passe de mágica, como se apertasse um botão e tudo já estivesse pronto nos últimos três anos, toda a estrutura sempre começou a ser montada bem antes do evento. Enfim, Caxias, que nunca teve nada nesse sentido, mais uma vez será penalizada por conta da política. Muito me admira um deputado estadual, que elogiou tanto o evento do ano passado, foi pra tribuna, disse para todos conhecerem Caxias. É muita mediocridade, já ia perder de lavada agora vai passar alguns meses sem pisar em Caxias.

  7. Isso realmente deveria ser investigado a fundo, pois parte da estrutura do “Natal Iluminado” continuou presente em alguns pontos da cidade por mais de 1 ano, creio que se deve pagar pelo aluguel das estruturas, com o dinheiro do povo, diga-se de passagem. Outras coisas que deveriam serem investigadas seriam os hospitais Carmosina Coutinho e o Hospital Geral ou complexo Hospital Gentil Filho. Lugares onde falta tudo, desde remédios e condições dignas de trabalho pra os funcionários a aparelhos pra respiração artificial.

  8. Pensando cá com nossos butons, parece-me que o tão NATAL ILUMINADO não vais te dar votos, e sim custar mui caro aos nossos tão ‘lisos’ bolsos….

    1. Fico pensando, o desespero nos grupos do whatsapp de disseminar um blog que está servindo para propaganda do governo e difamações à oposição.

      Caso venha acontecer do prefeito não se reeleger.

      Como viverá esse povo que estão dando até a alma para defender FABIO GENTIL!

      Observando uns ex-funcionários da TV Sinal Verde descendo a ripa no Adelmo!

      Como viverão esse povo sem a boquinha na prefeitura?

      Consciência negada! Vocês estão indo com muita cede.

      2021 está bem aí, e promete!!!

      1. Tanto barulho pra nada… A iluminação vai ser feita, apenas o pagamento, como sempre ocorre, vai ser efetuado daqui a uns 20 dias, após 15 de novembro.
        Roliço deu mais um tiro no pé…

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