Juíza manda ex-prefeito Paulo Marinho demolir barragem construída em sua propriedade…

Em despacho de ontem (5/1/22), a juíza Marcela Lobo, da 3ª Vara Criminal de Caxias, mandou o ex-prefeito de Caxias Paulo Celso Fonseca Marinho ‘demolir’ a barragem (abertura gradual) construída em sua propriedade e responsável pelo alagamento de um trecho da Avenida Carmosina Coutinho, via que dá acesso ao conjunto Vila Paraíso, em Caxias MA.

O alagamento da área tem dificultado a passagem de veículos e dos moradores do lugar e gerado grande confusão desde a manhã de anteontem (reveja aqui).

Além disso, há o temor de que as paredes do açude se rompam devido às fortes chuvas que têm caído na região e as águas invadam a pequena Vila São José, localizada um pouco mais abaixo na área urbana da Princesa do Sertão maranhense.

A ação foi protocolada na Justiça pelo Município de Caxias, que argumentou sobre o risco iminente de rompimento da barragem.

Decisão da juíza

Em sua decisão, Marcela Lobo determina a Paulo Marinho “(…) que realize a abertura gradual da barragem construída na sua propriedade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no intuito de escoar água represada na avenida que liga a Rodovia BR-316 ao residencial Vila Paraíso, em Caxias/MA, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência , nos termos do art. 536 e seguintes do CPC”.

Frisa ainda a magistrada que “(…) não sendo realizada a desativação da barragem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, autorizo o Município de Caxias que ingresse na propriedade do Requerido de modo a realizar os procedimentos necessários à liberação do fluxo de água, autorizada, inclusive, a demolição de eventuais obstáculos, na forma do artigo 536, §1º do CPC. Dada a urgência excepcional da medida e a situação de risco imposta à municipalidade, autorizo, transcorrido o prazo acima mencionado – 48hs, que o município proceda à desativação da barragem independente de prévia intimação do requerido”.

Reveja o vídeo do alagamento:

11 respostas para “Juíza manda ex-prefeito Paulo Marinho demolir barragem construída em sua propriedade…”

  1. Acredito eu que PM não é o vilão deste alagamento. Isso parece mais uma obra mal feita pelo poder público, jogaram o asfalto no local do brejo, margens do açude Paraíso, correto seria ter feito uma ponte neste local.

    1. O pior é que você está certo, a juíza, como muitos, desconhecer que esse local era alagado desde sempre.

  2. E agora PM, obedece ou não à ORDEM da juíza? Será que tem tanta grana pra pagar as multas diárias? Kkkkk, veremos, meu povo, se vai realmente ocorrer o tal dito….

  3. A Dra. MARCELA LOBO É UMA JUÍZA CORRETÍSSIMA. FOI ELA QUEM MANDOU INTERNAR O DR. PAULO EM PEDRINHAS. ACREDITO, SE ELE DESOBEDECER A ORDEM JUDICIAL ELA NÃO HESITARÁ EM MANDAR ELE DE VOLTA PARA LÁ.

  4. Agora é preciso a juíza ficar atenta, pois Paulo Marinho não é de cumprir decisão judicial!!!!!!

  5. Rapaz, a juíza é dura, agora Paulo Marinho tá bem arranjado, só mandando construir outra barragem kkkkkkkkk

    1. A Dra. Deveria investigar logo a aquisição desse terreno, aposto como ele se apoderou dessas terras através de políticas de favores, esse tipo de apropriação de terras em nosso município é costumeira basta investigar para a fraude encontrar. MP neles.

  6. A juíza tomou a decisão correta, esse alagamento prejudica muito os moradores da Vila Paraíso.

    1. Sr. Editor, naquela passagem de acesso ao conjunto habitacional, sempre houve esse córrego em época chuvosa. Sem querer criar celeuma, o gestor não deveria ter planejado um acesso com uma passagem dessas águas pluviais?

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