Obscuro projeto fundiário que altera leis ambientais é aprovado às pressas na Câmara de Caxias…

O projeto altera radicalmente inclusive artigos da lei de preservação de áreas ambientais na Princesa do Sertão, as chamadas APAs, fundamentais para que o meio-ambiente local não sucumba aos interesses da ganância imobiliária regional

Estranho projeto de regularização fundiária do vereador Mário Assunção, apresentado na sessão de ontem da Câmara de Caxias (3/4), não obteve consenso nem entre os colegas governistas. O que causa estranheza e também, desde já, exige cautela quanto à iniciativa de Mário Assunção.

Principalmente porque o tal projeto altera radicalmente inclusive artigo da lei de preservação de áreas ambientais na Princesa do Sertão, as chamadas APAs, fundamentais para que o meio-ambiente local não sucumba aos interesses da ganância imobiliária regional.

Apesar disso, o obscuro projeto destinado a legalizar uma área sem especificações de limites territoriais, vizinho à APA do Inhamum, foi aprovado aos trancos e barracos graças à pressão do presidente da Casa, Téodulo Aragão, para que fossem eliminados os chamados interstícios regimentais, que na verdade são intervalos legislativos necessários para que projetos, antes de aprovados ou não, sejam devidamente analisados nas comissões da Casa parlamentar.

Detalhe: apesar da chiadeira dos vereadores situacionistas Ricardo Rodrigues, Ramos e Antônio Ximenes quanto à dispensa dos interstícios, Mário Assunção calado estava e calado ficou… Aí tem coisa.

Confira no vídeo abaixo:

Em áudio, vereadora expõe frustração da base governista com Fábio Gentil e incita colegas a reagir…

Em diversos áudios dirigidos aos colegas governistas na Câmara Municipal, a vereadora Ângela Machado se mostra frustrada com o prefeito Fábio Gentil e incita seus colegas a reagir ao desprezo do mandatário para com a categoria parlamentar caxiense.

Os áudios, vazados de um restrito grupo de Zap da vereança palaciana, contam inclusive detalhes de como o prefeito passou a perna no presidente do Legislativo, Teódulo Aragão, e o jogou para o canto da carroceria, além de outras formas de indiferença do chefe do Executivo para com os integrantes situacionistas da Casa do Povo da Princesa do Sertão.

A vereadora também pinça umas indiretas para a primogênita Amanda Gentil, deputada Daniella Tema e outros com quem Cabeludo anda flertando.

Confira o áudio abaixo:

Candidaturas laranjas podem resultar numa alteração histórica no Legislativo caxiense…

Seguem adiante as ações judiciais que ameaçam derrubar da Câmara Municipal de Caxias MA vários vereadores por conta do não cumprimento de cotas femininas na disputa eleitoral passada e/ou as chamadas respectivas candidaturas laranjas.

No caso, se os julgamentos forem desfavoráveis a muitos dos atuais vereadores vários deles perderão o mandato, o que resultaria numa histórica e inusitada alteração no quadro do Legislativo caxiense.

O que já deveria ter sido resolvido logo após a eleição municipal passada, pode, agora, ter um desfecho incomum depois da conclusão dos processos que transitam na Justiça Eleitoral em Caxias, pois há casos muito semelhantes com jurisprudência já devidamente cravada nos tribunais do país… O suspense é grande!

Fábio Gentil diz que já revogou a lei que aumentou a tarifa de água em Caxias… Pura bobagem, prefeito não tem poder para revogar leis…

Outro tema abordado por Fábio Gentil na entrevista dada recentemente ao blog do John Cutrim (reveja aqui) foi o polêmico aumento na tarifa de água de Caxias, aprovado pela Câmara Municipal na última sessão legislativa, no apagar das luzes, antes do recesso parlamentar.

Essa lei tem dado dor de cabeça ao mandachuva local e causou grande confusão na cidade, pois pegou os consumidores de surpresa com aumentos exorbitantes, em alguns casos quase 300% superiores em relação a tarifas anteriores, o que levou a Defensoria Pública do Maranhão a entrar na Justiça pedindo a anulação da mesma (reveja o caso aqui).

Mas, ao ser questionado sobre isso, Gentil disse que já teria “revogado a lei” que permite o aumento na conta de água dos consumidores… No entanto, o prefeito não tem poder para anular leis. Leis só podem ser anuladas por outras leis, as quais também precisam ser aprovadas pelo Parlamento municipal.

Tantos anos de vereador antes de ser prefeito, e a impressão que passa é a de que Fábio Gentil não sabe minimamente dos ritos legislativos, pois o que falou sobre a “revogação da lei” dos aumentos da tarifa de água é a mais pura bobagem.

Defensoria Pública pede à Justiça que suspenda reajuste abusivo na tarifa de água de Caxias…

A Defensoria solicitou a condenação definitiva dos réus no sentido de suspender os efeitos da Lei nº. 2561/2021, que prevê o reajuste na tarifa de água cobrado no Município de Caxias, administrado pelo prefeito Fábio Gentil, e que os respectivos réus paguem danos morais coletivos.

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Caxias, ingressou na Justiça para que seja suspenso o reajuste na tarifa de água que quase triplicou os valores das faturas no último mês.

A DPE já havia tentado solucionar a demanda pela via administrativa, com a emissão de uma recomendação (reveja matéria sobre o caso). No entanto, não houve resposta por parte dos órgãos requeridos. A ação é assinada pela defensora pública Gerusa de Castro Andrade Carvalho.


No documento, a defensora explica que o aumento nas contas de água se deu com a aprovação da Lei nº. 2561/2021, pela Câmara Municipal de Caxias, e a sanção do dispositivo pelo prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa.

O m³ de água, que antes custava R$ 3,11, passou a valer R$ 8,77 a partir da vigência da referida lei.

Em uma das residências da cidade, a fatura do mês 11/2021 cobrava o valor de R$ 166,76. No mês seguinte, 12/2021, já sob o reajuste da Lei e com um consumo menor no volume de água, foi cobrado o valor de R$ 495,55.

Diante do aumento abusivo, foi requerida à Justiça a determinação para que seja suspenso de imediato o reajuste na tarifa de água e que os nomes dos consumidores que não realizaram o pagamento da cobrança objeto da ação não sejam inseridos nos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que muitos foram surpreendidos com a cobrança quase três vezes maior e não puderam se manter adimplentes.

Além disso, a Defensoria solicitou a condenação definitiva dos réus no sentido de suspender os efeitos da Lei nº. 2561/2021, que prevê o reajuste na tarifa de água cobrado no Município, e que os respectivos réus sejam condenados a pagar danos morais coletivos.

Foi solicitada ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações no valor de R$ 5 mil para cada cobrança emitida (Com informações da DPE/MA).

Vereador denuncia aumento no preço da tarifa de água em Caxias…

O vereador Daniel Barros denuncia que, “no apagar das luzes de 2021, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, enviou à Câmara Municipal um projeto que prevê aumento em média de 12% da tarifa social da água em Caxias”.

O edil acrescenta que no momento em que “falta alimentação na mesa do povo e merenda escolar para as crianças caxienses o prefeito deseja que os seus vereadores da base governista aprovem, na surdina, esse absurdo. A população está endividada e sem o básico para viver. A água é um líquido precioso e essencial”.

Segundo ainda o parlamentar, “as tarifas atuais cobradas pelo Saae/Caxias são as mais caras do Maranhão” e que, por isso, os demais colegas vereadores não deveriam aprovar o projeto.

Confraternização natalina dos deputados estaduais do Maranhão

A deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT) participou de almoço de confraternização, nesta quinta-feira (16/12), oferecido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), a todos os deputados da Casa. Também esteve presente ao evento o vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

O deputado Othelino agradeceu a presença de todos e disse “que tivemos um ano intenso, pois decidimos e votamos leis fundamentais para o Maranhão e todos os maranhenses. O trabalho de cada deputado e deputada foi decisivo para que o Maranhão tivesse grandes avanços. Ao nos reunirmos hoje para celebrar o Natal, quero externar minha felicidade e agradecimento de participar, junto com todos, senhoras e senhores, deste momento histórico”.

Nota do procurador do Município, Adenilson Dias…

Na nota abaixo, enviada ao editor da página (e publicada na íntegra), o procurador-geral do Município, Adenilson Dias, responde ao vereador Catulé. Mas, afora os ataques ao edil, o titular da Procuradoria local não explica o conteúdo do polêmico projeto do Executivo enviado à Câmara de Caxias e que resultou no pronunciamento do parlamentar na sessão de segunda-feira passada (13/12).

Nota

“Bom dia Caro Jotonio, não costumo polemizar questões políticas. Mas, diante das acusações e impropérios deferidas pelo Vereador Catulé na última sessão da Câmara Municipal, sobre um projeto de Lei que altera o plano de carreira dos Procuradores Municipais, sinto-me na obrigação de me manifestar. O vereador, como sempre, falta com a verdade real dos fatos e se utiliza da tribuna da câmara como “seu picadeiro”, onde fala sozinho e pode dizer o que quer, sem dar oportunidade ao seu alvo de ataques de se contrapor.  Tal atitude é utilizada, habitual e corriqueiramente, para chantagear e ameaçar secretários e demais auxiliares do governo municipal, quando tem seus pleitos contrariados. Tal atitute e comportamento são práticas de pessoas covardes que utiliza-se de uma prerrogativa da imunidade parlamentar  para fazer ataques pessoais, sem ter a coragem de falar abertamente quem é seu alvo direto, e utilizando-se do seu “picadeiro”, onde fala sozinho, diz o que bem entende, sem  permitir ao seu desafeto pessoal o direito do contraditório e ampla defesa. Ou seja, o Edil apenas mostra  sua personalidade já conhecida  de toda população Caxiense. Um covarde  que Só tem coragem para agredir mulheres como o fez a anos atrás com uma Professora.  Quando esteve na Presidência da Câmara Municipal, nunca foi homem para convidar o Procurador Geral para prestar esclarecimentos no Episódio da subestação de energia implatada na estrada Caxias-S.J. Soter, vindo, posteriormente ao deixar a presidência, fazer acusações contra o procurador. Como dito em ocasiões anteriores, sempre estive e estou pronto para debater o Tema com o próprio, onde ele quiser. Diferente do vereador, não amealhei patrimônio as custas de cargos públicos, porque sempre trabalhei desde pequeno e quem me conhece sabe as lutas que tive que travar para chegar até aqui, diferente dele que hj é rico sem nunca ter exercido nenhuma atividade laborativa que não o cargo de vereador.  Portanto, eu desafio o vereador a Sair do seu “picadeiro” e vir para um debate firme e forte de igual pra igual onde o ambos tenham a oportunidade do contraditório no mesmo momento. Tá feito o desafio. Mas, como o conheço bem, ele não vai aceitar porque é, repito, um Covarde que só tem coragem para bater em mulheres (professora) – Adenilson Dias / OAB/MA 11005

Vereador Catulé bate duro no procurador do Município, Adenilson Dias…

Embora não o cite nominalmente em sua fala, o vereador Catulé bateu duro no procurador-geral do Município, Adenilson Dias, hoje (13/12), na sessão da Câmara Municipal de Caxias.

O vereador e ex-presidente da Casa do Povo denunciou que, “graças a uma pronta intervenção da presidência do Legislativo e do prefeito, uma excrescência gerada na Procuradoria Geral do Município, propondo salário de 20 mil reais, com acúmulo de salário de professor e dos proventos de chefe da Procuradoria, não chegou ao plenário da casa para ser submetido a aprovação”.

Catulé considerou a esperteza jurídico-legislativa “um deboche ao povo de Caxias, a seus vereadores e ao próprio mandatário municipal, que não recebe tal salário”.

Projeto

No entanto, é relativa e mesmo duvidosa a tal pronta intervenção do prefeito e do atual presidente do Legislativo no caso, como alegada por Catulé em seu discurso no pequeno expediente, pois a manobra legislativa para favorecer financeiramente o procurador-geral já havia sido assinada pelo próprio Fábio Gentil, como se comprova nos prints abaixo do tal projeto… Ou seja, do que se depreende, foi uma iniciativa acertada antecipadamente entre o prefeito e o procurador.

Confira no vídeo abaixo o pronunciamento de Catulé:

Acordão da maioria dos edis resulta em tumulto, mas eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Caxias é antecipada…

Na tumultuada sessão de hoje da Câmara de Caxias, a maioria dos edis conseguiu antecipar a eleição da nova Mesa Diretora da Casa, a qual só deveria ocorrer em 2022… Por pouco não houve troca de bofetes entre os favoráveis e os contrários à antecipação da eleição, mas em compensação os xingamentos rolaram frouxos.

Contrários ao acordão dos colegas legisladores que permitiu antecipar o pleito interno da instituição, o líder do Governo, Ricardo Rodrigues, Ângela Machado e Torneirinho foram rifados da nova diretoria do Parlamento tupiniquim… Na verdade, como líder do Governo, Ricardo Rodrigues não poderia mesmo integrar o comando da Casa do Povo.

Durante o embate, Ricardo, Ângela e Torneirinho argumentaram que para antecipar a disputa na Casa seria necessária a mudança da Lei Orgânica, mas os outros 15 colegas vereadores não lhes deram ouvidos e reelegeram o atual presidente, Teódulo Aragão, e demais integrantes da nova Mesa Diretora da confraria legislativa que passa a valer em 2022.

O placar final foi de 15 x 3… O vereador Antônio Ximenes não participou da sessão.

Detalhe: o vídeo oficial que registrou todo o imbróglio de hoje na Câmara de Caxias foi rapidamente deletado da internet. Nas redes sociais há apenas um vídeo que teria sido gravado por alguém de fora da Casa.

Confira no vídeo abaixo: