Decisão de juiz sobre processo eleitoral de São João do Sóter causa polêmica…

O juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível de Caxias, acolheu pedido de Tutela de Urgência e concedeu liminar ao ex-prefeito de São João do Sóter MA Clodomir Rocha (na ação autodenominado presidente do Partido Verde local), tornando inválidas as resoluções tomadas por Francisca Rosa de Oliveira (também autodenominada presidente do PV sotense).

Imbróglio

No caso, o imbróglio envolve dois autodenominados presidentes da mesma agremiação… A decisão de Sidarta Gautama, portanto, elimina a convenção do PV realizada por Francisca Rosa e reconhece como legal a realizada por Clodomir Rocha.

Rende nos bastidores

O certo é que o juízo de Sidarta Gautama tem rendido muito nos bastidores políticos da região porque para os oponentes de Clodomir Rocha o magistrado não poderia ter interferido numa questão da Justiça Eleitoral e que o quiproquó deveria ter sido apreciado, sim, pelo juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 6ª Zona Eleitoral de Caxias, e não por Sidarta Gautama, da Justiça Comum.

Juíza multa Adelmo, Thais, Daniel e PCdoB em R$ 20 mil…

A pedido do partido do prefeito Fábio Gentil, o Republicano (PRB), a juíza Marcela Lobo, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias MA, multou o pré-candidato a prefeito Adelmo Soares (PCdoB), a pré-candidata a vice-prefeita Thais Coutinho (PSL), o pré-candidato a vereador Daniel Barros (PDT) e o próprio PCdoB por propaganda eleitoral antecipada. Cada um deles terá de pagar R$ 5.000,00, totalizando R$ 20.000,00.

Evento político

A decisão foi baseada na transmissão de um evento político nas redes sociais, onde, segundo a juíza, “a mensagem transmitida no pronunciamento objeto da presente representação apresenta pedido escamoteado de voto, o que é igualmente vedado pela legislação de regência”.

Rede mundial

No entendimento da magistrada, “a partir do momento em que um vídeo é inserto na rede mundial de computadores perde-se o controle do percurso que realiza e da quantidade de pessoas que são impactadas por sua divulgação. Nesse sentido, é impossível afirmar que o discurso foi dirigido apenas a convertidos, sem alcançar o eleitorado em geral”.

Partidos têm até o dia 26 para entregar oficialmente o pacote de registros à Justiça…

Embora encerradas hoje, as convenções não são o final do processo de escolha de candidatos, pois os partidos ainda têm até o dia 26 para fazer seus arranjos internos, inclusive com mudanças na chapa majoritária e troca de candidatos a vereador.

O pacote

Ou seja, mais 10 dias para entregar oficialmente o pacote de documentos com os registros definitivos de seus concorrentes à Justiça Eleitoral.

Jeitinho brasileiro

É que no jeitinho brasileiro de ser, principalmente em termos de legalidade, há sempre um modo de desarranjar o que já parecia arranjado e arranjar o que também já parecia desarranjado.

Para concorrer, PMJ precisa de quitação eleitoral…

O primogênito da família Marinho já teve um entrevero jurídico semelhante em 2016, quando para também concorrer a vice-prefeito a Justiça Eleitoral exigiu dele a quitação integral dos débitos referentes a multas eleitorais, ou ele não seria candidato.

Situação similar

Desta vez, Paulo Marinho Júnior está em idêntica situação, com pendências jurisdicionais, novamente parcelou sua dívida e requereu à Justiça a quitação eleitoral. Situação similar à de 2016.

Entendimento

Logo, a candidatura de PMJ depende, de novo, do entendimento de quem vai julgar a sua petição na Justiça, que, agora, no caso, é a juíza Marcela Lobo, titular da 4ª Zona Eleitoral de Caxias.

Pau no lombo de ‘Chico’ e no lombo de ‘José’…

Na guerra jurídica entre os dois principais grupos políticos caxienses, por enquanto, as decisões jurisdicionais estão equilibradas.

Deu pau em ‘Chico’ e em ‘José’

A juíza Marcela Lobo já bateu martelo para uns e para outros… Deu pau em ‘Chico’ e pau em ‘José’.

Repercussão

E não obstante os juízos da magistrada também dependerem de confirmação ou não pela Corte estadual, no entanto, no geral, o que repercute mesmo no meio-político regional são as decisões de primeira instância, as quais são replicadas imediatamente na internet com o propósito de desqualificar os adversários de uns e de outros!

Juíza determina retirada da internet do ‘Jornal da Guanaré’ e ‘A Hora do Povo’…

A Juíza Marcela Lobo, da 4.ª Zona Eleitoral de Caxias, determinou a retirada da internet dos programas ‘Jornal da Guanaré’ e ‘A Hora do Povo’, os quais atacam o pré-candidato a prefeito Adelmo Soares (PCdoB) de forma repetida e incisiva sem, no entanto, dar oportunidade de defesa ao político.

Reclamação PCdoB

A magistrada acatou reclamação do Partido Comunista do Brasil contra o Sistema de Comunicação Guanaré Ltda (pertencente à família do prefeito Fábio Gentil – Republicanos, candidato à reeleição), e a empresa Google Brasil Internet Ltda, onde as matérias estão ancoradas no ambiente virtual.

Informações falsas

Na sua decisão, Marcela Lobo realça: “A verificação do vídeo demonstra que assiste razão ao Representante (PCdoB), estando caracterizada nítida propaganda negativa antecipada. Em primeiro lugar, deve-se anotar que é leviano que uma empresa de comunicação, permissionária de serviço público e com capacidade de alcançar milhares de pessoas, difunda deliberadamente informações falsas”.

Fragor

E é porque a guerra eleitoral ainda nem começou direito na Princesa do Sertão… Agora, imagine, então, no fragor da batalha!

Marcela Lobo nega pedido do Pros para ter acesso à nova pesquisa Escutec…

A juíza Marcela Lobo, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias, negou o novo pedido do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) para ter acesso antecipado aos dados da nova pesquisa Escutec sobre a eleição de 2020 em Caxias, que deverá ser publicada no dia 27 próximo…

Disponibilização

O Pros requereu, via Ação Cautelar, o pedido para que fosse determinado à Escutec a disponibilização de todo “o sistema de controle interno da pesquisa registrada, sob pena de suspensão da divulgação da pesquisa e responsabilidade a ser apurada em representação por divulgação irregular de pesquisa eleitoral”.

Negativa

Na sua negativa, Marcela Lobo arguiu que não concedia a liminar pela “razão do fato de que o pedido principal (do Pros), qual seja, o acesso ao sistema interno do controle da pesquisa só deverá ser feito após a divulgação da pesquisa, nos termos do §1º, do Art. 34, da Lei das Eleições”… E, aí, sim, “sob pena de, em caso de recusa ou demora no fornecimento dos dados” pela empresa o responsável pela mesma incorrer em crime eleitoral.

Só depois

Ou seja, os dados da nova aferição Escutec o Pros só terá acesso após a pesquisa ser divulgada… Assim, mais uma vez, morreu ‘maria-preá’.

Deram um drible na juíza Marcela Lobo…

A pesquisa Escutec que a juíza Marcela Lobo, da 4ª Zona Eleitoral no município, mandou cancelar, ontem, sobre a disputa em Caxias MA, já estava em andamento no prelo do jornal O Estado do Maranhão a todo vapor no momento em que a magistrada escrevinhava sua sentença.

O dito pelo não dito

E, agora, fica o dito pelo não dito da Justiça… Pois toda a coisa já se espalhou, a fumaça se expandiu e o fogo político-eleitoral vai continuar ardendo independente da manifestação do judiciário eleitoral da Princesa do Sertão.