Juíza indefere pedido de DRAP do PSol e sigla corre risco de não ter candidatos a vereador…

A juíza Marcela Lobo, da 4ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) referente aos candidatos a vereador na cidade de Caxias MA.

A decisão da magistrada se deu pela inobservância do PSol em relação à cota necessária de candidaturas femininas na legenda.

O que significa que se o PSol não conseguir resolver esse quiproquó o partido não terá candidatos a vereador na eleição de 2020.

Relator no TJMA mantém decisão de Gautama no caso do PV de São João do Sóter…

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, relator do processo na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a decisão do juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível de Caxias, que acolheu pedido de Tutela de Urgência e concedeu liminar ao ex-prefeito de São João do Sóter MA Clodomir Rocha tornando inválidas as resoluções tomadas por Francisca Rosa de Oliveira no Partido Verde (PV) local… Reveja postagem sobre o assunto aqui.

Legitimidade

Jaime Ferreira não apenas reconheceu a legitimidade de Sidarta Gautama no processo como também ratificou a apreciação do caso pela Justiça comum, limitando, assim, a interferência da Justiça Eleitoral. O desembargador frisa que “questões partidárias, internas corporis ou envolvendo órgãos partidários são da competência da justiça comum estadual”.

Imbróglio

No caso, o imbróglio envolve dois autodenominados presidentes do mesmo partido no município… Mas, agora, mantida a decisão de Sidarta Gautama por Jaime Ferreira, a convenção do PV realizada por Francisca Rosa fica anulada e passa a valer a realizada por Clodomir Rocha.

Juíza anula coligação do PT de Caxias com Republicanos…

A juíza Marcela Lobo, da 4ª Zona Eleitoral, acabou com a lengalenga em torno da controvérsia da coligação do PT de Caxias MA com o Republicanos, partido do prefeito Fábio Gentil.

Despacho

Em seu despacho, diz a magistrada: “Desse modo, prevalece a determinação constante da norma de regência, ou seja, compete ao órgão diretivo nacional de legenda partidária a competência para anular decisões dos órgãos inferiores que afrontem deliberações dos órgãos partidários nacionais. Isso posto, por todos os fundamentos apresentados, defiro o pedido formulado pelos Diretórios Estadual (Maranhão) e Nacional do Partido dos Trabalhadores para anular a deliberação da convenção da legenda no município de Caxias-MA que determinava a formação de coligação com o Republicanos para a disputa da Prefeitura.”