O voto distrital e os candidatos ‘paraquedistas’…

Por Antônio Manoel Araújo Velôzo

Juiz de Direito

O sistema eleitoral do voto proporcional, hoje vigente no Brasil para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais, consiste em eleger múltiplos parlamentares proporcionalmente ao número total de votos recebido por um partido, por uma lista do partido ou por candidatos individualmente. Nesse sistema a base eleitoral são os eleitores do município, no caso de vereadores, e do estado federado como um todo, para eleições visando a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal.

Nas eleições para os parlamentos estaduais e para o federal, o sistema proporcional, além de outras desvantagens, possibilita a aparição dos candidatos que vulgarmente alcunho de “paraquedistas”.

Como a base eleitoral são todos os eleitores do estado, distribuídos nos diversos municípios, esses candidatos, com grande apoio político e financeiro, aliam-se a lideranças políticas locais que funcionam como verdadeiros “cabos” eleitorais. Essa modalidade de candidato, no período próximo às eleições, começa a “pipocar” em cidades, que na maioria das vezes sequer visitaram antes, trazendo pequenos mimos e obras públicas imediatistas e cosméticas, na tentativa de captação de votos de eleitores que sequer os conheciam. E o pior: atingem seus objetivos.

Os “paraquedistas” de fora vêm para cá e os daqui vão para lá, numa troca de amabilidades políticas promíscuas que, no “frigir dos ovos”, têm consequências nefastas para legitimidade dos eleitos e para os anseios dos eleitores daquele lugar, que, na maioria das vezes, seis meses depois do pleito sequer lembram do nome do seu candidato.

O sistema proporcional de voto, com base eleitoral em todo o estado, provoca essa grave distorção, daí a necessidade de correção com a adoção do sistema eleitoral do voto distrital. É sinônimo do sistema eleitoral de maioria simples. Consiste, então, em se eleger cada membro do parlamento nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta).

Exemplificando para melhor compreensão do tema: o Estado do Maranhão seria, então, divido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento estadual ou federal.

Detalhando ainda mais: tomemos por exemplo ficcional um distrito eleitoral compreendendo os municípios de Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter, com um colégio eleitoral de 150.000 eleitores. Os candidatos necessariamente seriam eleitores do distrito, portanto domiciliados no competente distrito, e os eleitores aptos a votar seriam tão somente os eleitores alistados no distrito. A grosso modo, seria isso.

Várias seriam as vantagens da adoção desse sistema. A mais evidente é a eliminação do candidato “paraquedista”, os daqui e os de alhures, pois um conjunto fixo de cidadãos (eleitores do distrito) cria uma conexão forte entre o deputado e quem o elege, proporcionando uma maior responsabilização e a prestação de contas do representante.

Outra grande vantagem consiste na preservação da memória eleitoral. No sistema proporcional, os eleitores raramente sabem efetivamente para quais candidatos o seu voto é computado e quem foram os eleitos.

Pesquisa recente aponta que 71% (setenta e um por cento) dos eleitores esqueceram em que votaram para deputado quatro anos antes. Essa mesma pesquisa indica que a amnésia eleitoral tem início pouco tempo após a eleições: passados dois meses, 28% (vinte e oito por cento) já não se recordam de seu candidato a deputado federal, e 30% (trinta por cento), em que votaram para deputado estadual

Com a adoção do sistema distrital, as eleições ocorrerão em um distrito de dimensões reduzidas e menor quantidade de eleitores, isso reduz os custos das campanhas eleitorais, pois elimina a necessidade dos candidatos viajarem através de todo o estado em busca de votos, viabilizando campanhas mais baratas e o êxito de candidatos com menos recursos financeiros.

É perceptível que o sistema distrital, apesar de apresentar algumas desvantagens, se revela mais racional e dá maior legitimidade e representatividade aos candidatos eleitos, possibilitando que o eleitor cobre mais dos eleitos, eliminando, sobretudo, essa figura perniciosa ao Estado Democrático de Direito que é o malsinado candidato “paraquedista”.

Os advogados Amanda Glauca e Erinaldo Ferreira concorrem a presidente e vice da Subseção da OAB Caxias…

Lançada ontem (28/10), no Assunção Festas, a chapa que concorrerá à eleição da Subseção de Caxias encabeçada pela advogada Amanda Glauca (Chapa 4), que tem como candidato a vice o advogado Erinaldo Ferreira.

Estiveram presentes no evento o atual presidente da Seccional OAB Maranhão, Thiago Diaz, e o candidato a presidente da Seccional, Kaio Sarai.

Jair Bolsonaro reconhece vitória de Joe Biden…

Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu agora há pouco (15/12) a vitória de Joe Biden na eleição presidencial americana.

O reconhecimento se deu durante entrevista à TV Band, no programa Brasil Urgente. Bolsonaro disse que os dois países vão fazer um “trabalho de cada vez mais aproximação”. “Alguns minutos antes de entrar no ar eu já dei um ‘start’ para o nosso ministro [das Relações Exteriores] Ernesto Araújo, para ele fazer essa comunicação nossa, nas redes oficiais do governo. Depois, nas minhas redes particulares. Posso te mandar agora aqui, desligando o telefone, qual foi a mensagem que eu mandei para o presidente Biden. Da minha parte, e da parte dele com toda certeza, o americano é pragmático, nós vamos fazer um trabalho de cada vez mais aproximação”, realçou Jair Bolsonaro.

Joe Biden oficializado presidente dos EUA…

O Colégio Eleitoral dos Estados Unidos confirmou agora há pouco (14/12) a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais do país. A posse do democrata já está prevista para ocorrer em 20 de janeiro.

Biden superou os 270 votos, ultrapassando a metade do total de 538 delegados, pouco antes das 19h30 desta segunda, quando os 55 delegados da Califórnia votaram de forma unânime a seu favor.

Pelo resultado parcial, Biden obteve 302 votos no Colégio Eleitoral e Trump 232. Em número de votos, ao todo, foram 81,3 milhões para o democrata e 74,3 milhões para o republicano.

A decisão de hoje é mais uma derrota na tentativa do atual presidente Donald Trump de cancelar o resultado das urnas. Ele acusou, sem provas, que as eleições do país haviam sido uma fraude e chegou a contestar o resultado em alguns estados onde foi derrotado pelo adversário.

Rito constitucional

De acordo com o rito constitucional, os delegados se reúnem para depositar nas urnas seus votos para presidente. Depois, as cédulas seguem para Washington, onde serão somadas apenas em 6 de janeiro.

Na data, durante uma sessão do Congresso norte americano, o presidente do Senado e vice-presidente, Mike Pence, deve proclamar oficialmente o nome do novo presidente americano e da vice-presidente, Kamala Harris.

Brasil

A confirmação do êxito de Biden pelos delegados tende a repercutir no Brasil.

Aliado de Trump e descolado de outras lideranças mundiais, o presidente Jair Bolsonaro ainda não cumprimentou o democrata e, a interlocutores, disse que só viria a fazê-lo após a votação no Colégio Eleitoral… Com informações da Agência Estado.

Josiel Alcolumbre e Dr. Furlan disputarão segundo turno em Macapá (AP)…

Josiel Alcolumbre (DEM) e Dr. Furlan (Cidadania) disputarão o segundo turno das eleições em Macapá (AP).

 Com 97,01% das urnas apuradas, Josiel tinha 57.743 votos, o que representava 29,47% dos votos válidos e Furlan somava 31.296 votos, o equivalente a 16,03%.

A disputa para ir ao segundo turno foi acirrada entre Dr. Furlan e Capi (PSB). Os dois disputaram voto a voto. Mas, quase no fim da contagem, Furlan ultrapassou o concorrente e se manteve na segunda colocação. Capi obteve 15,04% dos votos válidos.

A força da internet no processo eleitoral…

A internet não foi tão fundamental como se achava que seria no processo eleitoral, mas o mundo virtual fez, sim, uma grande diferença e a tendência é que as plataformas digitais se tornem completamente indispensáveis na atividade político-partidária daqui para a frente.

O que, porém, não vai eliminar a velha e também indispensável fórmula de se ir ao encontro do eleitor onde ele está, com o olho no olho, mão na mão e o insubstituível e afável abraço no ombro.

Teste de fogo: Cabeludo agora quer o Macro de Caxias…

Fontes do editor da página relatam que o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) já vinha comentando entre os próximos que iria até o governador Flávio Dino (PCdoB) pedir o controle da Regional de Saúde em Caxias MA.

Seria esse o primeiro teste de fogo de Cabeludo no Palácio dos Leões depois do resultado da eleição de 2020. E o prefeito está na Ilha… Como se vê na foto com Maranhãozinho.

No caso, aqui, porém, o encontro dele com Maranhãozinho tem a ver com a presidência da Famem.

Aos perdedores resta juntar os cacos e seguir adiante…

Terminadas as eleições de 2020, agora só resta aos perdedores juntar os cacos e seguir adiante.

Particularmente em Caxias MA, aos opositores do governo há pela frente um longo caminho até as eleições de 2022.

Tempo suficiente para que os rivais do prefeito Fábio Gentil (Republicanos) reflitam sobre os erros que levaram à fragorosa derrota de 2020 e, quem sabe, encontrar uma outra trilha que os levem à reconquista dos espaços políticos perdidos.

O amanhã será o mesmo em São Luís…

A vitória de Eduardo Braide (Podemos) em nada muda a orientação político-administrativa implantada em São Luís MA há gerações.

Só se por um milagre toda a concepção político-partidária que sustenta há décadas o agora prefeito eleito decidir que chegou, de fato, a hora do povo na Ilha.

O que é muito difícil… Pois não se muda assim, de repente, uma visão de mundo.