Mais difícil do que baixar decretos é fazer com que os decretos sejam cumpridos em Caxias…

acervo fiocruz

Já foram vários os decretos baixados pelo governo municipal em Caxias, mas, ao fim, os mesmos não foram respeitados nem pelas categorias produtoras e comerciais nem pelos cidadãos locais.

O desafio

Agora, no momento em que a pandemia se alastra de forma descontrolada por toda a cidade e zona rural e o número de mortos beira a marca das 60 vítimas, o desafio de fazer cumprir as determinações de isolamento é maior ainda.

Mortandade

Assim, se o governo fraquejar mais uma vez na missão de impedir o avanço da doença a mortandade de pessoas terá sido incalculável.

Amanhã termina a validade dos decretos que só uns poucos cumpriram em Caxias…

Amanhã acaba a validade dos últimos decretos do prefeito Fábio Gentil (Republicanos). Nesse entremeio da validade, porém, só alguns empresários, comerciantes e cidadãos mais conscientes seguiram o estabelecido nas normas.

Nem todos

No caso de donos de bares e similares, restaurantes, lanchonetes e depósitos de bebidas, também, só uma minoria respeitou o decreto municipal.

Não deram bola

Ou seja, os que já vinham insistindo em transgredir as normas de isolamento social não deram a menor bola aos decretos locais.

Nada fez

Conclusão: com ou sem decretos, cada cidadão em Caxias continuou fazendo o que lhe deu na cabeça, pois o governo nada fez para tornar válidas as imposições que ele próprio editou.

Decreto municipal é afável aos comerciantes e lojistas centrais de Caxias… Mas não aos ‘papudinhos’…

Nada muda na área do centro comercial… Mas sobrou para os ‘papudinhos’…

imagem ilustrativa

Publicado depois que o galo cantou, o novo decreto municipal sobre medidas de isolamento social em Caxias é brando e não altera nada do que já funciona na área do centro comercial.

Exceção

A exceção se restringe a bares e similares, restaurantes, lanchonetes e depósitos de bebidas, os quais só poderão comercializar seus respectivos produtos por meio de serviço de entrega (delivery) ou de retirada no próprio estabelecimento (drive thru e take away, por exemplo), sendo vedada a disponibilização de áreas para consumo no próprio local. E, a partir da 20 horas, a venda de bebidas fica totalmente proibida… Não funcionarão também praças de alimentação, cinemas, academias, boates e casas de show.

Prazo

As medidas começaram a valer hoje (25/06) e vão até o dia 03 de julho… Confira abaixo, em linhas gerais, o decreto municipal:…

DECRETO Nº: 176 DE 24 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º – Fica reiterado o estado de calamidade pública, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, declarado por meio do Decreto n° 143, de 21 de abril de 2020, reconhecido pela Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Decreto Legislativo n°008/2020, publicado no Diário da Assembleia em 11 de maio de 2020, Pág.4.

Art.2º – Ficam mantidas, até o dia 03, de julho de 2020, todas as restrições e medidas de enfrentamento, combate e planejamento do Município de Caxias, contra o novo Coronavírus, disposto nos Decretos n° 93, de 20/03/2020, 94, de 22/03/2020, 126, de 06/04/2020, 132, de 12/04/2020 e 143, de 21 de abril de 2020.

Art. 3° – A partir do dia 25 de junho de 2020, fica permitido a abertura e funcionamento das atividades comerciais, de serviços e industriais, das 07h00 às 13h00 e as atividades de Shopping, das 14h:00 às 22h:00 desde que atendido as exigências a seguir; I – o uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras ou reutilizáveis, conforme determinado pelos Decretos anteriores acima referenciados;

II – é vedada qualquer aglomeração de pessoas, devendo ser observado o distanciamento social, limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação de pessoas e a realização de reuniões presenciais de qualquer tipo;

III – as empresas deverão adotar escala de revezamento de funcionários e/ou alterações de jornada, com vistas a diminuir o risco de exposição do trabalhador ao Coronavírus (SARS- CoV-2);

IV – deverá ser assegurada a distância mínima de dois metros entre o funcionário do estabelecimento e o cliente; Criado pela Lei 2.331/2017 Prefeitura Municipal de Caxias Secretaria Municipal de Governo, Articulação Política e Segurança Pública Praça do Pantheon, 600 – Centro CEP: 65.600-000 h t t p : / / w w w . c a x i a s . m a . g o v . b r / E-mail:gabinete@caxias.ma.gov.br Quarta-feira, 24 de Junho de 2020

V – para os estabelecimentos nos quais o atendimento aos clientes se dê de forma simultânea ou conjunta, deve ser assegurada a distância mínima de 2 (dois) metros entre cada cliente;

VI – manter ambientes arejados, intensificar higienização de superfícies e de áreas de uso comum, disponibilizar, em local acessível e sinalizado, álcool em gel, água e sabão, bem como adotar outras medidas de assepsia eficazes contra a proliferação do Coronavírus (SARS- CoV-2);

VII – adoção de medidas para controle de acesso de clientes a fim de que sejam evitadas aglomerações, no interior ou no exterior do estabelecimento, bem como organização de filas, quando houver, inclusive com a marcação no solo ou adoção de balizadores;

VIII – as reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários deverão ocorrer por meio de tecnologias que permitam a sua realização à distância.

§ 1° Em caso de recusa do uso correto de máscara por parte do consumidor, o proprietário do estabelecimento comercial ou similar é obrigado a acionar a Polícia Militar, que adotará os procedimentos legais necessários destinados à aplicação do art. 268 do Código Penal.

§ 2º A autorização e liberação de funcionamento referida no caput do art.3º, não se estende a Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Depósitos de Bebidas, Praça de Alimentação, Cinema, Academias, Boates e Casas de Show.

§ 3º Os bares e similares, restaurantes, lanchonetes, depósito de bebidas, somente poderão comercializar seus respectivos produtos, por meio de serviço de entrega (delivery) ou de retirada no próprio estabelecimento (drive thru e take away, por exemplo), sendo vedada a disponibilização de áreas para consumo no próprio local;

§ 4º Fica estritamente proibido a comercialização de bebidas alcoólicas a partir das 20h00 do dia 25 de junho de 2020, até o dia 03 de julho de 2020.

Art. 4º – A partir do dia 25 de junho de 2020, serão feitas análises diárias do percentual de ocupação dos leitos de UTI, onde, caso atinja 80% (oitenta por cento) de sua capacidade máxima de infectados pelo Coronavirus, serão suspensas todas as atividades não essenciais no Município constantes dos Decretos anteriores. Art. 5º – As regras dispostas neste Decreto valerão até o dia 03 de julho de 2020, e poderão ser revistas a qualquer tempo, considerando os registros de infecção por COVID -19 no Município, bem como as orientações dos profissionais de saúde.

Governo não publicou os novos decretos sobre isolamento social…

hesitante

Até na publicação de decretos sobre normas de isolamento social o governo de Caxias MA é hesitante.

Vai-não-vai

Já foram tantas a discussões sobre isso, desde anteontem, e o vai-não-vai político-burocrático continua emperrando as ações de saúde mais aconselháveis para o momento.

Novos decretos

Esperados para ontem, assim, o dia acabou e o poder local não publicou os novos decretos assinados pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos) esclarecendo sobre como deverá ser o comportamento social dos caxienses daqui para a frente na pandemia da covid-19 no município.

Empresários e cidadãos anônimos em Caxias MA não acatam decretos municipais e estaduais de isolamento e restrição comercial…

Empresários e cidadãos comuns em Caxias do MA simplesmente ignoram os decretos estaduais e municipais de isolamento social e restrição comercial na cidade…

Não deram a mínima

…Na prática, o que se constata é que o empresariado local e muitos cidadãos não deram a mínima principalmente para as últimas determinações contidas nos decretos do prefeito Fábio Gentil (Republicanos)…

Pelo não escrito

…E assim, como não há fiscalização nem ação repressora para impedir que o comércio funcione e as pessoas transitem normalmente, o que determinou o governo local em seus decretos de nada valeu e ficou tudo pelo não dito ou não escrito…

Conto da carochinha

…Como em um conto da carochinha, onde todos se esbarram num mundo do faz de conta.

O governador Flávio Dino esclarece medidas por ele adotadas em relação à covid-19…

Na sua fala, Flávio Dino diz que na semana que vem continuam as medidas restritivas…

Rever

…Mas o governador também levanta a possibilidade de na semana posterior rever algumas das regras de isolamento social contidas nos decretos estaduais, caso a situação permita.

O prefeito Fábio Gentil baixou três decretos como prevenção ao covid-19 em Caxias…

(foto: Luis Robayo/AFP)

Os decretos abrangem a área de educação pública e privada no âmbito do município, a rotina de serviços públicos e eventos realizados por órgãos vinculados à Prefeitura e de caráter privado, a fim de evitar aglomerações…

Educação

…Na educação, o decreto suspende as aulas nas escolas da rede pública municipal e nas instituições de ensino particulares até o próximo dia 31. Os ajustes para a reposição do calendário de aulas caberão à Secretaria Municipalde Educação. Para o cumprimento da determinação, a administração municipal não descarta o uso do poder de polícia, conforme previsto em lei…

Ponto facultativo

…Quanto ao funcionamento dos serviços públicos, o prefeito decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 20, exceto para as atividades consideradas essenciais, como saúde e limpeza pública, que não podem ser interrompidas…

Eventos

…Já em relação aos eventos, o decreto prevê a suspensão até o dia 31 deste mês de atividades de capacitação e treinamento nas repartições municipais que reúnam público numeroso; a expedição de alvarás e licenças para eventos ou atos públicos que impliquem em aglomerações; e congressos, seminários, plenárias e similares promovidos por órgãos municipais também não serão permitidos no período fixado.