Juíza manda ex-prefeito Paulo Marinho demolir barragem construída em sua propriedade…

Em despacho de ontem (5/1/22), a juíza Marcela Lobo, da 3ª Vara Criminal de Caxias, mandou o ex-prefeito de Caxias Paulo Celso Fonseca Marinho ‘demolir’ a barragem (abertura gradual) construída em sua propriedade e responsável pelo alagamento de um trecho da Avenida Carmosina Coutinho, via que dá acesso ao conjunto Vila Paraíso, em Caxias MA.

O alagamento da área tem dificultado a passagem de veículos e dos moradores do lugar e gerado grande confusão desde a manhã de anteontem (reveja aqui).

Além disso, há o temor de que as paredes do açude se rompam devido às fortes chuvas que têm caído na região e as águas invadam a pequena Vila São José, localizada um pouco mais abaixo na área urbana da Princesa do Sertão maranhense.

A ação foi protocolada na Justiça pelo Município de Caxias, que argumentou sobre o risco iminente de rompimento da barragem.

Decisão da juíza

Em sua decisão, Marcela Lobo determina a Paulo Marinho “(…) que realize a abertura gradual da barragem construída na sua propriedade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no intuito de escoar água represada na avenida que liga a Rodovia BR-316 ao residencial Vila Paraíso, em Caxias/MA, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência , nos termos do art. 536 e seguintes do CPC”.

Frisa ainda a magistrada que “(…) não sendo realizada a desativação da barragem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, autorizo o Município de Caxias que ingresse na propriedade do Requerido de modo a realizar os procedimentos necessários à liberação do fluxo de água, autorizada, inclusive, a demolição de eventuais obstáculos, na forma do artigo 536, §1º do CPC. Dada a urgência excepcional da medida e a situação de risco imposta à municipalidade, autorizo, transcorrido o prazo acima mencionado – 48hs, que o município proceda à desativação da barragem independente de prévia intimação do requerido”.

Reveja o vídeo do alagamento:

MPMG denuncia ex-presidente da Vale, mais 15 pessoas e duas empresas por homicídio doloso em Brumadinho…

foto: raquel freitas/g1

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou, nesta terça-feira (21), Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, mais 15 pessoas e as empresas Vale e TÜV SÜD pelo crime de homicídio doloso, aquele em que há a intenção de matar…

A força-tarefa que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho distribuiu a denúncia para a Justiça ainda nesta manhã. A barragem I da Mina do Córrego do Feijão se rompeu quase um ano atrás, no dia 25 de janeiro de 2019, deixando 270 vítimas. Destas, 259 foram identificadas pela Polícia Civil de Minas Gerais. Leia mais G1.