Defensoria Pública recomenda ao prefeito Fábio Gentil suspensão de reajuste abusivo na tarifa de água de Caxias…

DPE do MA recomenda suspensão dos reajustes realizados recentemente na tarifa de água na cidade de Caxias MA. Com a aprovação de uma nova lei municipal, o valor cobrado pelo mᶟ de água aos consumidores praticamente triplicou.

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Caxias, emitiu recomendação para a suspensão dos reajustes realizados recentemente na tarifa de água na cidade. Com a aprovação de uma nova lei municipal, o valor cobrado pelo mᶟ de água aos consumidores praticamente triplicou… Reveja matéria anterior aqui.

O aumento nas contas de água se deu com a aprovação da Lei nº. 2561/2021 pela Câmara Municipal de Caxias e a sanção do dispositivo pelo prefeito de Caxias, Fábio José Gentil Pereira Rosa. O documento prevê que o m³ de água, que antes custava R$ 3,11, passou a valer R$ 8,77 a partir da vigência da referida lei.

Com o reajuste, os consumidores passaram a reclamar do aumento inesperado e repentino nas faturas. Uma das consumidoras da cidade que buscou a Defensoria Pública apresentou duas contas de água com valores bastante discrepantes. Enquanto a fatura do mês 11/2021, quando foi consumido o total de 49 m³ de água, cobrava o valor de R$ 166,76. No mês seguinte, 12/2021, já sob o reajuste da Lei e com um consumo menor, de 43 m³, foi cobrado o valor de R$ 495,55.

Diante do aumento exorbitante na tarifa desse serviço público essencial, a defensora pública Gerusa de Castro Andrade Carvalho emitiu uma recomendação para que seja suspenso, de forma imediata, o reajuste na tarifa de água que elevou excessivamente os valores das faturas.

No documento, a defensora destaca que “nada justifica este aumento abrupto, vez que não foi realizada qualquer melhoria prestacional que justifique o aumento mínimo da tarifa” e que os preços cobrados sobre o serviço devem ser adequados à realidade da população usuária desse bem que é essencial à vida.

O documento foi encaminhado ao prefeito Fábio Gentil e ao diretor administrativo e financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Arnaldo de Arruda Oliveira (Com informações do DPE/MA).

Reclamação geral: conta de água dá grande susto em consumidores do Saae de Caxias…

Consumidores caxienses tomaram um grande susto ao receber as contas de água do Saae este mês. O aumento na tarifa, aprovado à surdina no mês de dezembro do ano passado pela Câmara Municipal de Caxias (reveja aqui), ultrapassou, e muito, os 12% previstos no projeto enviado ao Legislativo pelo prefeito Fábio Gentil.

Numa época de aperto e de agrura financeira, quando os cidadãos brasileiros e caxienses passam por todo tipo de privações econômicas na luta para sustentar minimamente suas famílias, eis que o poder municipal ‘presenteia’ os chefes e chefas dos lares locais com essa indigesta cobrança.

Haja vista a lerdeza do Ministério Público e da Defensoria Pública maranhenses, é o caso de se perguntar, por exemplo, por onde anda a Subseção da OAB/Caxias, eleita recentemente com a promessa de envidar esforços na áspera correnteza da briga pela justiça social?

Confira abaixo três vídeos relatando a angústia dos consumidores da Princesa do Sertão: