Licitação de mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Caxias tem gerado polêmica nas redes sociais…

Uma licitação de mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Caxias tem gerado polêmica nas redes sociais por conta do objetivo da mesma.

É que os mais de R$ 2 milhões seriam destinados à prestação de serviços de buffet, que inclui fornecimento de café pela manhã, coffee break, coquetéis e similares, incluindo serviço de apoio, copeira, garçom e espaço para realização de eventos…

Confira abaixo o que está circulando na internet:

Até agora o governo não pagou os salários dos servidores…

Até agora, o governo Fábio Gentil (Republicanos) não pagou os salários dos servidores efetivos, concursados, contratados, etc.

São muitos atrasos, que incluem médicos, fornecedores e prestadores de serviço.

Há algo fora da ordem no Palácio da Cidade… O medo agora é que o ‘faz-me-rir’ não apareça de jeito nenhum para os barnabés caxienses!

Os que vão rir à toa em Caxias com o ‘faz-me-rir’ no bolso…

À exceção dos servidores efetivos, que são poucos, a maior parte dos secretários (suspensos), muitos servidores contratados (incluindo professores, pessoal do Legislativo) não sabem se receberão algum pagamento de salário entre o dia em foram oficialmente afastados (dia 2/1) e/ou no tempo que durar a medida administrativa, mas um seleto grupo com renomeação assegurada e uma turma com mandato popular já anda rindo à toa… Pois sabe que a boa grana vai pingar.

São eles os seis secretários renomeados e os 19 novos vereadores caxienses. Os últimos, que sequer usaram ainda a tribuna, pois tomaram posse e concomitantemente entraram de recesso, todos já podem contar com seu belo ‘faz-me-rir’ no bolso.

Agora, do grupo do alto escalão do governo, os seguintes ainda riem mais que os vereadores: Gilson Gonçalves de Miranda, coordenador financeiro da Saúde; Adenilson Dias de Souza, procurador-geral do Município; André Luís Maia Santos Silva, chefe da Controladoria; Othon Luiz Machado Maranhão, chefe da Licitação; Lycia Mayara Waquim, chefe de Gabinete; e Talmir Franklin Rosa Neto, secretário de Finanças, Planejamento e Administração.

Murilo Novais era um inseparável, mas agora parece fora das prioridades de Fábio Gentil…

Um mistério digno de nota: o que teria acontecido para o prefeito de Caxias MA, Fábio Gentil (Republicanos), ainda não ter renomeado o inseparável e quindinho colega engenheiro Murilo Novais para a Secretaria de Infraestrutura do Município?

Há umas estranhas lacunas nas demissões e readmissões feitas até agora por ‘Cabeludo’ na sua nova gestão, o que, na prática, poderia significar muitas trocas de lugares na administração regional.

Justiça bloqueia bens do prefeito Zé Reis…

A Justiça acatou recurso do Ministério Público do Maranhão e decretou, na terça-feira (17/11), a indisponibilidade dos bens do atual prefeito de Aldeias Altas, José Reis Neto; do ex-secretário de Obras, Jonatas Bezerra; da empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos LTDA ME e do seu proprietário, Mário Cesar Medeiros dos Santos. Os valores bloqueados são de R$ 1.089,419,12.

A decisão liminar que determinou o bloqueio dos bens é da desembargadora Ângela Salazar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e atende ao agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva. A magistrada reformou a decisão do juiz Sidarta Gautama Farias que indeferiu, na 1ª instância, a indisponibilidade dos bens dos acusados.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, os denunciados cometeram atos de improbidade administrativa ao desviar verbas públicas destinadas à construção de 616 módulos sanitários para moradores de baixa renda.

O convênio firmado, em 2005, em mandato anterior de José Reis Neto, entre o Município de Aldeias Altas e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), tinha o valor de R$ 409.948,00. Entretanto, a prestação de contas apresentada pelo então prefeito foi reprovada.

A equipe da SES constatou que, dos 616 módulos sanitários que deveriam ser instalados, 405 não foram sequer iniciados. Foi cumprido apenas o percentual de 35,58%. “O dinheiro repassado através do convênio não foi empregado para o devido fim, tendo sido desviado, e as obras não realizadas”, afirmou, no Agravo de Instrumento, o representante do MPMA.

Além disso, as investigações revelaram que a empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos LTDA, vencedora da licitação, emitiu notas após a vigência do convênio.

“Foi devidamente demonstrado o conluio entre os agentes públicos e particulares para o desvio dos recursos públicos recebidos por meio do convênio estadual. O então prefeito assinou o ofício no qual reconhecia a execução integral do objeto do convênio, assim como o então secretário atestou falsamente o cumprimento”, destacou Francisco de Assis da Silva Júnior.

Enriquecimento ilícito

Segundo o MPMA, é evidente não só o enriquecimento ilícito de alguns, mas a afronta aos princípios da Administração Pública e o prejuízo ao patrimônio do Município de Aldeias Altas. “As condutas dos agravados, em nenhum momento, foram pautadas pelo interesse público e pela moralidade administrativa. Na qualidade de ordenadores de despesa responsáveis pela boa gestão dos recursos públicos, imprimiram grave dano ao erário público, se beneficiando indevidamente da posição ocupada”.

José Reis Neto foi candidato à reeleição, mas perdeu para o adversário Kédson Lima… Com informações do CCOM-MPMA.

Procurador-geral de Caxias MA diz que Lei estadual 11.274/20 será regulamentada no município…

Sobre a regulamentação da Lei estadual 11.274/20 em Caxias, o procurador-geral do Município, Adenilson Dias, explicou, agora há pouco, em nota, ao editor da página, o seguinte:

Nota

“No próximo pagamento vai dar tempo de regularizar a situação. Como em Caxias o pagamento é antecipado, e a folha fecha no dia 10 de cada mês, não houve tempo de se fazer as devidas alterações legais, até porque a Assembleia nunca enviou ofício aos municípios. Mas sim apenas o encaminhou à Famem, e esta ficou de enviar uma recomendação aos municípios”.

Suspensão a cargo do empregador

A lei é clara: servidores públicos municipais de todo o Maranhão estão incluídos nessa lei e a suspensão da cobrança por 90 dias deve ser feita pelo setor de pagamento da Assembleia, governo do estado, prefeituras, fundos de pensão, etc.

Descontos na folha

O que não aconteceu ontem (18/06), primeiro dia de pagamento dos servidores municipais da ativa de Caxias, que receberam seus salários já com os empréstimos consignados descontados em folha.

Regulamentação

Outros municípios maranhenses já providenciaram a devida regulamentação da lei em suas regiões, como foi o caso de Vitória de Mearim.