A grande maioria dos prefeitos do país não aplicou 25/% da receita em educação…

Oito em cada dez prefeitos do país não teriam aplicado ao menos 25% da receita em educação, como obriga a Constituição.

Agora, toda essa turma corre o risco de ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal e até se tornar inelegível por improbidade.

O argumento dos mandatários de que não havia no que investir com as escolas fechadas é no mínimo uma cretinice.

Uma resposta para “A grande maioria dos prefeitos do país não aplicou 25/% da receita em educação…”

  1. Vai sonhando, Jotônio. Desde outubro/2021 que o Iluminado Ministro Gilmar suspendeu esse dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa. Para o Prefeito ser apenado na esfera eleitoral, o Judiciário TEM DE PROVAR que ele agiu com dolo. Como não se pode adentrar ao miolo do Prefeito para saber se ele agiu com ânimus da má-fé, tudo fica do jeito que a corriolla quer. Vide o que decidiu (sem ter essa prerrogativa, pois não faz lei) o lente Gilmar, mesmo causando dano ao erário, o Alcaide sai leve, livre para voar.

    “O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao erário. A decisão foi publicada na sexta-feira, 1º de outubro e se refere à interpretação conforme a Constituição ao inciso II do artigo 12 da Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.”

    Aqui a matéria completa: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ministro-do-stf-suspende-dispositivos-da-lei-de-improbidade.

    Como diria Caixa D`’agua (in memoriam), antigo soldado de polícia cá das Caxias das Aldeias Altas: – Não dou nem cartaz!!!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *