MPMA recomenda medidas para garantir atendimento adequado de saúde em Caxias

Pedidos incluem lotação de profissionais, reparo em equipamentos em duas unidades e ampliação de número de leitos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu recomendações solicitando medidas para questões relativas ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), ao Hospital Municipal Infantil João Viana e à Unidade de Pronto Atendimento, em Caxias.

Formuladas pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde da comarca, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, as manifestações foram encaminhadas ao prefeito Fábio Gentil e à secretária municipal de Saúde, Mônica Gomes.

As recomendações tratam da lotação de profissionais na equipe do CAPS III, dos consertos ou substituições imediatas dos aparelhos de raio-X da UPA e Hospital Municipal Infantil João Viana, além da ampliação do número de leitos de observação da unidade de saúde infantil.

Medidas

Na primeira recomendação, emitida em 26 de maio, o Ministério Público requereu o conserto ou a substituição imediata do único aparelho de raio-X da UPA local, quebrado há, aproximadamente, seis meses. No dia 25 de maio, a Promotoria de Justiça verificou que, desde 2020, a direção do estabelecimento tem solicitado aquisição de novo equipamento, sob justificativa de insuficiência técnica para atender à demanda.

A situação leva ao encaminhamento de pacientes da UPA ao Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, acarretando aumento do fluxo de atendimento do referido hospital.

Além disso, a inoperância do equipamento faz com que os técnicos em Radiologia da unidade fiquem ociosos. Dos seis servidores então lotados, três foram remanejados e os restantes somente cumprem formalmente horários de trabalho.

Situação semelhante ocorre no Hospital Municipal Infantil João Viana, que motivou a emissão, em 1º de junho, de recomendação específica. Lá, o equipamento não funciona há, aproximadamente, três meses. Da mesma forma que na UPA, os técnicos em Radiologia do hospital estão ociosos e apenas cumprindo formalmente horários de trabalho.

Em outra Recomendação, o Ministério Público requer lotação de terapeuta ocupacional, pedagogo e artesão na equipe multiprofissional do CAPS III, conforme determinado pelo Ministério da Saúde, uma vez que, atualmente, o órgão municipal não dispõe de tais profissionais.

Ampliação de número de leitos

Também referente ao Hospital Municipal Infantil João Viana, o terceiro documento, de 15 de junho, é dirigido ao diretor administrativo do estabelecimento, Manoel Daniel Neto.
Na recomendação, o Ministério Público solicita a ampliação do número dos leitos de observação da unidade de saúde.

Foi verificada a presença de três crianças na recepção da unidade de saúde tomando soro porque a sala de observação estava lotada e não foi realizada adaptação de outro espaço, apesar da grande procura. A atual sala possui seis leitos, o que é insuficiente para a demanda de atendimento na unidade.

O MPMA solicita a comprovação da tomada das providências requeridas. O descumprimento das solicitações está sujeito à adoção das medidas judiciais cabíveis (Com informações do CCOM-MPMA).

Ação do MPF e MP/MA para regularizar abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares na rede pública não surte efeito em Caxias

Há quase 10 dias, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/MA) entraram com ação civil pública contra o Município de Caxias (MA) por falta de fiscalização no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares essenciais na rede pública municipal

De acordo com a ação, os ministérios públicos pediram à Justiça Federal que determinasse ao Município de Caxias que no prazo de cinco dias estabelecesse o contínuo e ininterrupto fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares no Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Municipal João Viana, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III e a Policlínica de Atendimento Médico (PAM)., sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Junto a isso, foi solicitada a condenação do Município em decorrência da obrigação em regularizar e manter o fornecimento e abastecimento de todos os medicamentos e insumos necessários à população.

Mas, a julgar pelas reclamações diárias de pacientes que são atendidos nessas unidades médicas, nada mudou até agora. Os pacientes continuam afirmando que não há remédios nem insumos nos hospitais.

Reveja aqui matéria sobre o caso.

Ricardo Rodrigues tira licença e assume o suplente Vinicius Sabá na Câmara de Caxias

O vereador Ricardo Rodrigues (PT) tirou licença de 120 dias e em seu lugar assumiu o suplente Vinícius Sabá (PT) na Câmara Municipal de Caxias.

A posse de Vinícius Sabá ocorreu na manhã de ontem, segunda-feira (20/22). O ato foi realizado no gabinete da presidência da Casa.

Em uma cerimônia restrita, diante do presidente da Câmara, Téodulo Aragão (PP), e outros vereadores, Vinícius Sabá fez o juramento de cumprir com suas obrigações como parlamentar e o dever de bem servir à população de Caxias.

‘Análise de Cazuza: um encontro entre vida e obra de Viriato Corrêa’

Amantes da Literatura e da cultura maranhense, o curso de curta duração ‘Análise de Cazuza: um encontro entre vida e obra de Viriato Corrêa’ propõe um diálogo entre obra e comunidade.

As inscrições são gratuitas, há certificado de participação.

O curso acontecerá no auditório da UEMA, campus Caxias, dia 30 de junho, das 14 às 18 horas. Qualquer pessoa pode se inscrever.

Link para inscrição: https://forms.gle/JvVbifzhdbvjFLB1A

Morre a professora Teresinha de Jesus Pereira Carvalho

“Minha amada-mãe, a professora Teresinha de Jesus Pereira Carvalho, faleceu às 18 horas de hoje, quarta-feira (15/6), aos 92 anos de idade.

Atendendo chamado de DEUS PAI, sua alma espirituosa e bondosa, coberta pelas Graças e Bênçãos Divinas, deixou a dimensão terrena, subiu aos Céus e já está sentada à direita do Altíssimo no Reino Celestial dos justos! Espere por mim, mamãe, pois um dia eu chegarei lá! (Poeta Wybson Carvalho)”.

Professora Teresinha lecionou no Colégio Caxiense e atuou como diretora da U.E. Eugênio Barros. Ela era esposa do ‘Seu Chagas’ (in memoriam) e mãe dos filhos Naldson Carvalho, Wybson Carvalho, Robson Carvalho, Girlane Maria e Cirlane Maria, além de avó de netos e bisnetos.

MPF e MP acionam o Município de Caxias por desabastecimento de medicamentos e insumos hospitalares na rede pública

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/MA) entraram com ação civil pública contra o Município de Caxias (MA) por falta de fiscalização no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares essenciais na rede pública municipal

De acordo com a ação, o Município de Caxias recebeu, em 6 de julho de 2021, recomendação para que evitasse a aquisição de medicamentos e insumos médicos já vencidos ou em vias de expirar a validade, sem tempo hábil para a distribuição e utilização pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a recomendação orientava que o município assegurasse que os medicamentos e insumos médicos em estoque fossem conferidos e feito o pronto encaminhamento às unidades de saúde tão logo estas indicassem expectativa de desabastecimento, a fim de que a população não ficasse privada do acesso a tais bens e que estes não viessem a perecer indevidamente. Entretanto, a gestão municipal da cidade não apresentou nenhuma resposta quanto ao cumprimento.

Sendo assim, após coleta de documentos e informações, os MPs realizaram, desde 2020, diversas visitas, visando empreender atos investigatórios e a tomada de medidas tendentes a obter solução dos problemas hospitalares nos principais estabelecimentos municipais, tais como o Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Municipal João Viana, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III e a Policlínica de Atendimento Médico (PAM).

Em agosto de 2021, em uma das unidades hospitalares foi verificada irregularidades como a ausência de farmacêutico 24 horas, falta de alvará sanitário, armário de guarda das medicações controladas com fechadura quebrada, ausência de registro de controle de temperatura da geladeira de medicamentos e a ausência de medicamentos básicos como glicose, paracetamol, buscopan, dopamina, entre outros.

Portanto, a falta de medicamentos essenciais causam inúmeras consequências negativas para a população, como o agravamento de doenças, moléstias, o atraso para a realização de cirurgia, podendo até acarretar a morte daqueles que mais necessitam de assistência.

Em vista disso, os ministérios públicos pedem à Justiça Federal que determine ao Município de Caxias que no prazo de cinco dias estabeleça o contínuo e ininterrupto fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares em todos os estabelecimentos públicos de saúde da cidade, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Junto a isso, foi solicitada a condenação do Município em decorrência da obrigação em regularizar e manter o fornecimento e abastecimento de todos os medicamentos e insumos necessários à população.

Inúmeras tentativas

A procuradora da República em Caxias, Anne Caroline Neitzke, destacou que “inúmeras foram as tentativas extrajudiciais de resolver o problema do abastecimento de medicamentos essenciais em Caxias, contudo, como o problema persiste sem solução, não restou outra alternativa a não ser o ajuizamento desta ação”.

Acesse aqui a íntegra da ação civil pública

Nova diretoria da Academia Caxiense de Letras se reúne na sexta-feira

A assembleia acontecerá na sede da Casa de Coelho Neto, às 10 horas, em primeira convocação e, às 10h30min, em segunda e última convocação. Na ocasião será definida a data da posse oficial da nova diretoria eleita.

Edital de Convocação

Em conformidade com o Regimento da Casa de Coelho Neto, o presidente da Academia Caxiense de Letras – ACL convoca os membros efetivos para Assembleia Geral Extraordinária, com a seguinte pauta: 1- Posse da nova Diretoria da ACL; 2- Posse dos novos membros efetivos; 3- Outros Assuntos. A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á no dia 17 de junho de 2022, às 10 horas, em primeira convocação e, às 10h30min, em segunda e última convocação, na sede da academia, à Rua 1º de agosto, 737 – Centro. Caxias (MA), 14 de junho de 2022 –  Renato Lourenço de Meneses, Presidente da ACL.

Neto do Sindicato é o novo secretário municipal de Governo e Articulação Política de Caxias

Não deu o vereador Ricardo Rodrigues, como era o esperado, mas sim o ex-vereador Neto do Sindicato, agora o novo secretário municipal de Governo e Articulação Política de Caxias.

O vereador hoje líder do Governo na Câmara Municipal, Ricardo Rodrigues, chegou a anunciar, tempos atrás, antecipadamente, que iria para o lugar da então chefe da pasta, a primogênita Amanda Gentil, hoje pré-candidata a deputada federal… Não foi.

Grupo da Câmara e Prefeitura de Caxias tem causado frisson na internet

O grupo da Câmara e da Prefeitura Municipal de Caxias na internet, os dois poderes juntos e misturados no mesmo mocó (cofo), tem causado um frisson danado devido aos assuntos picantes ali publicados.

Tem de tudo, desde críticas ao prefeito Fábio Gentil, à distribuição de cargos estaduais no município, reclamação de falta de espaços no poder, etc, etc.

É uma festa para quem gosta da bagaceira política!